O Governo de Moçambique procedeu à reorganização do sector de estradas, no quadro das reformas institucionais em curso no ciclo de governação 2025-2029, com o objectivo de elevar as taxas de execução orçamental, reduzir a burocracia e tornar a gestão mais eficiente e transparente.
A decisão surge na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros de Moçambique, do Decreto que reestrutura a Administração Nacional de Estradas, IP (ANE, IP) e reintegra o Fundo de Estradas, Fundo Público (FE, FP) como património autónomo sob gestão da ANE, segundo comunicado do Ministério dos Transportes e Logística.
O Executivo garante que a reorganização não elimina funções actualmente desempenhadas pelo sector, assegurando a continuidade da gestão da rede classificada, do financiamento da manutenção e construção, da fiscalização de obras e da presença institucional ao nível provincial.
De acordo com o comunicado, a ANE, IP e o FE, FP passam a funcionar sob uma arquitectura integrada e racionalizada, com o objectivo de reforçar a coordenação e eliminar sobreposições administrativas.
Menos duplicações e mais eficiência operacional
Com a nova configuração, o Governo pretende eliminar estruturas duplicadas que geravam custos administrativos sem ganhos efectivos de desempenho, incluindo conselhos de administração independentes, estruturas provinciais paralelas e processos repetidos de planificação e auditoria sobre os mesmos projectos.
A reforma estabelece que a ANE passa a concentrar, sob um único comando, a função técnica de execução e a função fiduciária de financiamento, assegurando uma divisão mais clara de responsabilidades entre as entidades do sector.
O Fundo de Estradas mantém autonomia patrimonial e passa a ser gerido por um Secretário Executivo, seleccionado por concurso público, com contrato de desempenho e mandato fixo.
O Conselho de Administração da ANE passa a supervisionar o Fundo, com mecanismos reforçados de prestação de contas, com vista ao reforço da transparência na utilização dos recursos públicos.
Segurança rodoviária centralizada na ANE
A reorganização resolve igualmente a dispersão de competências na área da segurança rodoviária, anteriormente partilhadas entre o INATRO e a ANE.
Com a reforma, a competência passa a estar concentrada integralmente na ANE, entidade responsável pela gestão das infra-estruturas rodoviárias, com o objectivo de melhorar a coordenação e os resultados numa área considerada crítica para a redução da sinistralidade.
O comunicado do Ministério dos Transportes e Logística refere que Moçambique executa, em média, cerca de 67% do orçamento aprovado para estradas, abaixo da média regional de 88%, o que justifica a necessidade de mudanças estruturais para melhorar a eficiência e a previsibilidade dos investimentos.
O Governo defende que a fragmentação institucional e os atrasos nos mecanismos de transferência criavam constrangimentos na cadeia de pagamentos aos empreiteiros, afectando a execução de projectos.
O Executivo sublinha que a medida é uma decisão soberana, sustentada em evidência técnica e orientada pelo interesse público, reafirmando o compromisso de modernizar o sector de estradas.
O Ministério dos Transportes e Logística garante disponibilidade para prestar esclarecimentos adicionais e apela ao acompanhamento da implementação da reforma, que visa assegurar uma rede viária mais eficiente e melhor servir os cidadãos.
