O Governo aprovou a criação da Central de Aquisições do Estado, Instituto Público (CAE, IP), uma nova entidade que passa a centralizar e gerir os processos de contratação pública em Moçambique, com o objectivo de reforçar a eficiência, transparência e racionalização das despesas do Estado.
Segundo o Executivo, a criação da CAE, IP visa melhorar a planificação e execução dos processos de aquisição pública, assegurando maior controlo na gestão de bens, serviços e empreitadas de obras públicas.
O Governo considera que a medida permitirá ganhos de economia de escala, redução de custos e maior rigor na contratação pública, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos do Estado.
Reforma inclui alterações no regime de contratação pública
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou igualmente alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, com o objectivo de alinhar o sistema às novas exigências de gestão pública.
As mudanças visam reforçar a transparência nos processos, melhorar a planificação e assegurar maior disciplina na execução das despesas públicas, no quadro da modernização da administração do Estado.
O Executivo sublinha que a criação da CAE, IP insere-se num conjunto mais amplo de reformas estruturais destinadas a melhorar a governação financeira e a prestação de serviços públicos.
O Governo espera ainda que a nova instituição contribua para a consolidação de práticas de integridade e responsabilização na contratação pública, reduzindo riscos de irregularidades e promovendo maior confiança na gestão do erário público.
