O Procurador-Geral da República, Américo Letela, revelou, no seu Informe Geral do Procurador-Geral da República, que, em 2025, foram constituídos 28 membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) como arguidos em processos-crime internos, no quadro de investigações relacionadas com alegadas violações dos princípios de ética, deontologia profissional e prática de actos ilícitos no exercício das funções.
Segundo o informe, estas ocorrências inserem-se num conjunto mais amplo de mecanismos de controlo interno e fiscalização da actividade dos órgãos auxiliares da justiça, com destaque para o SERNIC, enquanto entidade coadjuvante do Ministério Público na instrução preparatória dos processos-crime.
O documento refere ainda que, paralelamente aos processos-crime, foram instaurados 28 processos disciplinares, dos quais 11 já foram concluídos, resultando na aplicação de diferentes sanções.
“Foram concluídos 11 processos, sendo 2 arquivados e, em 9, aplicadas sanções, nomeadamente 1 de expulsão, 2 de demissão, 2 de despromoção, 2 de multa e 2 de repreensão pública”, indica o Informe Geral do Procurador-Geral da República, Américo Letela.
Reforço da supervisão e desafios institucionais
Américo Letela sublinha que, apesar dos progressos registados na actuação do SERNIC, persistem desafios relacionados com o rigor técnico, a conformidade processual e a insuficiência de meios operacionais, como transporte e equipamento informático.
Segundo o informe, estas limitações condicionam a fiscalização regular dos actos processuais e a realização de diligências investigativas essenciais, sobretudo em casos mais complexos.
“A insuficiência de meios, como transporte e equipamento informático, constitui um dos maiores desafios para a fiscalização regular dos actos processuais de agentes da polícia e investigadores criminais”, refere o Informe Geral do Procurador-Geral da República, Américo Letela.
O relatório destaca ainda a realização de acções de formação e capacitação técnica de magistrados, investigadores e oficiais de justiça, com vista ao reforço da qualidade da instrução processual e ao cumprimento rigoroso da lei.
No mesmo período, o SERNIC registou mais de 106 mil processos-crime, dos quais cerca de 49 mil foram concluídos, enquanto os restantes transitaram para o ano seguinte, evidenciando a pressão sobre a capacidade institucional de resposta.
O informe aponta ainda que o reforço da supervisão e a criação de novas unidades especializadas no SERNIC, incluindo cibercrime, corrupção, crime organizado e recuperação de activos, fazem parte das reformas em curso, com o objectivo de adaptar o órgão à evolução da criminalidade e reforçar a eficácia da investigação criminal.
