A cidade de Xai-Xai, capital da província de Gaza, acolheu, esta quarta-feira, 15 de Abril, um seminário de auscultação pública sobre a revisão do Regulamento do Sistema de Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e posteriormente revisto e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
A iniciativa insere-se num processo nacional que visa recolher contribuições da sociedade moçambicana sobre o actual quadro regulamentar da segurança social obrigatória, bem como projectar o sistema para os próximos 50 anos. O lançamento central desta auscultação teve lugar na cidade de Nampula, em Março último.
Na abertura do seminário, a delegada provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Gaza, Eugénia da Conceição Luís Aristides, destacou o carácter simbólico do processo, que decorre num ano em que a instituição celebra 38 anos desde a sua criação.
“Este processo ocorre num momento particularmente simbólico, numa altura em que o INSS completa 38 anos e o sistema de segurança social obrigatória atinge mais de três décadas de existência”, afirmou.
A responsável sublinhou que, após cerca de uma década da entrada em vigor do actual regulamento, torna-se necessário proceder à sua avaliação, tendo em conta as transformações registadas no país.
Sistema enfrenta novos desafios sociais e económicos
Segundo Eugénia Aristides, ao longo dos anos, a segurança social obrigatória afirmou-se como um pilar essencial da protecção social, contribuindo para a dignidade humana e a redução das vulnerabilidades.
“A segurança social obrigatória tem sido fundamental para a estabilidade económica e social das famílias”, referiu.
Contudo, alertou que as mudanças demográficas, económicas, tecnológicas e laborais impõem a necessidade de um sistema mais inclusivo, moderno e sustentável.
“As transformações actuais exigem que o sistema evolua e se adapte às novas realidades”, acrescentou.
A delegada provincial defendeu que a revisão da legislação não deve ser apenas um exercício técnico, mas um processo inclusivo e participativo.
“A revisão deve resultar de um processo colectivo, baseado no diálogo social e no consenso nacional”, sublinhou.
Durante o seminário, após a apresentação do documento pelo mandatário da direcção-geral do INSS, Agostinho Moisés Fernando, os participantes foram organizados em grupos de trabalho para a recolha de contribuições, tendo sido assegurado que todas as propostas serão analisadas pela comissão responsável.
O encontro contou com a participação de mais de 170 representantes de diversos sectores, incluindo empregadores, sindicatos, trabalhadores, pensionistas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas.
