A disputa entre o partido PODEMOS e a Associação Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM) entrou numa nova fase judicial, com a apresentação de uma acção principal no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, num processo que envolve a partilha de recursos e alegados ganhos políticos resultantes da parceria eleitoral firmada entre as duas entidades.
A acção surge após uma providência cautelar anterior e procura agora uma decisão definitiva do tribunal sobre o cumprimento do memorando de entendimento celebrado no âmbito do ciclo eleitoral de 2024 e 2025.
A SCM pretende que o tribunal obrigue o PODEMOS a respeitar integralmente o acordo estabelecido entre as partes, defendendo que houve uma gestão unilateral dos resultados da parceria, tanto ao nível político como financeiro.
Segundo a associação, o partido terá passado a administrar, sem consulta, recursos e benefícios resultantes do desempenho eleitoral conjunto, bem como a indicar representantes para órgãos do Estado.
Disputa centra-se em recursos e representação política
A controvérsia teve início após a formação da coligação para as eleições de 2024 e 2025, na qual as duas organizações se comprometeram a partilhar de forma equilibrada cargos e benefícios políticos.
“A SCM tenta travar o que descreve como uma gestão unilateral e pouco transparente dos ganhos políticos e financeiros resultantes da parceria estabelecida para o ciclo eleitoral de 2024 e 2025.”
A associação alega ainda que o PODEMOS terá avançado com decisões internas sobre representação em órgãos como a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho de Estado, sem a devida consulta.
O processo em curso pretende agora uma definição judicial clara sobre a execução do memorando de entendimento, incluindo a distribuição de recursos financeiros e a indicação de representantes políticos.
“Ao contrário da medida cautelar anterior, que visava apenas decisões urgentes, esta acção principal pretende que o tribunal obrigue o partido liderado por Albino Forquilha a cumprir integralmente o memorando de entendimento assinado entre as duas entidades.”
Caso ganha relevância no cenário político
A disputa ocorre num momento em que o PODEMOS se afirma como uma das principais forças da oposição no Parlamento, tornando o desfecho do processo relevante para a configuração da representação política e para a gestão dos fundos atribuídos aos partidos no âmbito eleitoral.
“O objectivo é garantir que a associação receba a sua parte do dinheiro e que tenha direito a indicar os seus próprios representantes para cargos no Estado.”
O caso segue agora para apreciação judicial, num processo que poderá ter impacto directo na organização interna da oposição e na gestão de recursos públicos associados ao ciclo eleitoral.
Fonte: Jornal Evidências/Luisa Muhambe
