A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, por consenso e em definitivo, o Projecto de Lei que revê o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), consolidando um marco importante na atualização do quadro legal que regula a profissão no país.
O Projecto de Lei, da autoria da Comissão Plano Orçamento (COP), resultou de um profundo e rigoroso trabalho de auscultação, análise técnica e reflexão estratégica, tendo em conta as dinâmicas das profissões de contabilidade e auditoria.
Segundo Cernilde de Mendonça, Vice-Presidente da COP, estas profissões são fundamentais para garantir a credibilidade, transparência e desenvolvimento sustentável da economia, desempenhando papel central na confiança pública e na integridade da informação financeira.
A deputada recordou que a Lei nº 8/2012, de 8 de Fevereiro, foi um avanço significativo ao instituir uma ordem profissional autónoma, responsável por regular, disciplinar e valorizar os contabilistas e auditores em Moçambique, alinhando-os com padrões internacionais.
Contudo, mais de uma década depois, a Ordem registou um crescimento expressivo, passando de cerca de 300 membros em 2012 para quase cinco mil profissionais atualmente, refletindo a expansão e a crescente complexidade do tecido económico nacional.
Resposta às reformas estruturais
Mendonça explicou que, paralelamente, o país tem vindo a implementar reformas estruturais no domínio económico e financeiro, incluindo a modernização do Código Comercial, a revisão do regime do sector empresarial do Estado e o reforço das normas de governação corporativa e prevenção do branqueamento de capitais.
A revisão do estatuto agora aprovada visa adequar o funcionamento da OCAM às novas exigências, reforçando os mecanismos de regulação, transparência e responsabilidade profissional.
Segundo a deputada, com esta aprovação espera-se que a Ordem esteja mais capacitada para responder aos desafios actuais, contribuindo para a consolidação de um ambiente económico mais transparente, credível e sustentável em Moçambique.
