O Governo de Moçambique, através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, lançou a Campanha Nacional de Combate à Violência Baseada no Género e ao Feminicídio, numa cerimónia presidida pelo Secretário de Estado de Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail.
O evento contou com a presença de representantes de instituições públicas, membros dos Conselhos de Representação do Estado e do Governo Provincial, autoridades municipais, parceiros de cooperação, organizações da sociedade civil e cidadãos, além de transmissão digital para todo o país.
Violência contra mulheres e raparigas: um desafio persistente
Em seu discurso, Abdul Razak destacou que a violência contra mulheres e raparigas constitui uma grave violação dos direitos humanos, afetando o desenvolvimento sustentável, a economia, a cultura e a saúde pública.
Moçambique tem reafirmado o compromisso com a igualdade de género, sendo signatário de instrumentos internacionais e regionais, como a Plataforma de Beijing, a CEDAW, o Protocolo de Maputo e a Agenda 2063 da União Africana, além do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento.
Apesar dos avanços legais, como a Lei n.º 29/2009 sobre violência doméstica, a persistência de casos de violência extrema, incluindo feminicídios, evidencia que nenhuma mulher está completamente segura.
“O silêncio não é uma opção. Cada número nas estatísticas tem um rosto, um nome, uma história interrompida. Hoje convidamos todos a um minuto de silêncio em memória das mulheres e raparigas vítimas deste fenómeno inaceitável”, afirmou o Secretário de Estado.
Plano Interinstitucional para prevenção do feminicídio
O Governo lançou um Plano Interinstitucional de Prevenção do Feminicídio e da Violência Baseada no Género, que se estrutura em quatro pilares:
- Prevenção – transformação de normas sociais e reforço de mecanismos de alerta e sensibilização;
- Proteção e assistência imediata – respostas integradas e humanizadas para vítimas;
- Responsabilização e combate à impunidade – garantias legais e judicialização efetiva;
- Engajamento comunitário – inclusão ativa de homens e rapazes na mudança de atitudes.
O plano prevê ainda monitoria e prestação de contas, incluindo relatórios públicos anuais, auditorias sociais e participação de sobreviventes e sociedade civil.
Estatísticas e compromisso do Governo
Dados recentes indicam que em 2025 foram reportados 18.365 casos de violência baseada no género, com 79,9% das vítimas sendo mulheres e raparigas, incluindo 40 homicídios de mulheres.
O Governo reafirma o compromisso com duas prioridades estratégicas:
- Zero violência para mulheres e raparigas
- Liberdade da pobreza para todas as mulheres e raparigas
Para tal, será reforçado o Mecanismo Multissectorial de Atendimento Integrado, com destaque para os Centros de Atendimento Integrado (CAI), Gabinetes de Atendimento à Família e Menores e unidades sanitárias, garantindo uma resposta acessível, coordenada e humanizada.
Empoderamento e envolvimento da sociedade
O Programa EMPODERA será uma plataforma-chave, integrando prevenção da violência com empoderamento económico das mulheres e raparigas. Além disso, está em curso a Estratégia Nacional de Engajamento Masculino (2026–2036), reconhecendo a importância da participação dos homens na mudança cultural e social.
Moçambique também lançou a Rede Global para a Justiça Social, Governação Inclusiva e Fim da Violência e da Pobreza, reforçando seu papel em ações internacionais coordenadas.
O Secretário de Estado concluiu apelando a uma ação coletiva e contínua, envolvendo Estado, sociedade civil, setor privado e líderes comunitários, destacando que a campanha é um marco de compromisso com vida, dignidade e justiça para mulheres e raparigas.
“Não podemos, nem devemos, aceitar que mulheres continuem a morrer pelo simples facto de serem mulheres. Esta campanha representa um compromisso firme do Governo para transformar esta realidade”, declarou.
