O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, lançou esta segunda-feira, na cidade de Nampula, o projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, uma iniciativa que visa aproximar os serviços judiciais das comunidades e reforçar a eficiência do sistema de justiça.
O projecto é implementado no âmbito de um protocolo de cooperação entre o Tribunal Supremo, a Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Na província de Nampula, a iniciativa abrange distritos com dificuldades específicas no acesso à justiça, marcados sobretudo pelas longas distâncias entre as comunidades e as sedes dos tribunais, bem como pela ocorrência de conflitos ligados à terra e à gestão de recursos naturais.
Entre os distritos abrangidos constam Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala Porto, Cidade de Nampula, Rapale e Ribaué.
Modernização dos tribunais e especialização
No seu discurso, Adelino Muchanga destacou que o projecto aposta na modernização dos tribunais judiciais, incluindo a criação de secções especializadas em matérias de elevada relevância social.
Segundo o magistrado, esta abordagem permitirá um tratamento mais rigoroso dos processos e contribuirá para maior consistência e qualidade das decisões judiciais.
“Estamos convictos de que esta iniciativa contribuirá de forma significativa para a construção de um sistema judicial mais eficiente, mais inclusivo e melhor preparado para responder às exigências do presente”, afirmou.
Formação e reforço das capacidades institucionais
Entre as principais actividades do projecto destacam-se a formação de magistrados judiciais e oficiais de justiça em matérias como corrupção, recuperação de activos e crimes contra a biodiversidade.
A iniciativa contempla ainda o apoio à justiça comunitária, a expansão dos serviços de mediação judicial e o reforço do uso de tecnologias, com destaque para o Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE) e a implementação de sistemas de gravação de audiências.
Para além de Nampula, o projecto será igualmente implementado na província do Niassa, abrangendo os distritos de Mandimba, Cuamba, Mecula, Mecanhelas, Chimbonila e a cidade de Lichinga.
A iniciativa inclui ainda a produção de materiais de sensibilização em línguas locais e a capacitação de facilitadores comunitários, com vista à promoção da educação jurídica e ao fortalecimento do acesso à justiça nas zonas mais remotas do país.
