Os parceiros sociais manifestaram disponibilidade para cooperar com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no processo de auscultação em curso no País, no âmbito da revisão do regulamento de segurança social obrigatória.
O instrumento foi aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e posteriormente revisto e republicado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
A garantia foi expressa pela Confederação das Associações Económicas (CTA), pela Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e pela Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), durante encontros realizados esta segunda-feira, em Maputo, com o Director-Geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta.
As reuniões inserem-se no quadro das visitas institucionais levadas a cabo pelo INSS, com o objectivo de partilhar informação sobre o processo de auscultação pública, em curso a nível nacional desde o dia 4 de Março.
Estudos técnicos vão sustentar revisão
O responsável acrescentou que o processo de revisão será complementado por estudos em curso no INSS, com destaque para a avaliação actuarial, visando assegurar a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
Por seu turno, os parceiros sociais enalteceram a abertura do INSS e o trabalho em curso, tendo, no entanto, sublinhado a necessidade de reforçar a partilha de informação sobre as actividades realizadas e as acções futuras no âmbito da revisão do regulamento da segurança social.
Segurança social como pilar da protecção dos cidadãos
Nos encontros com o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, e com os Secretários-Gerais da OTM-CS e da CONSILMO, Damião Simango e Jeremias Timane, respectivamente, Joaquim Siúta destacou que a segurança social constitui um direito fundamental, destinado a proteger os cidadãos contra riscos sociais.
O dirigente sublinhou que, decorridos 36 anos desde a sua criação, o sistema afirmou-se como um dos pilares da protecção social em Moçambique, contribuindo para a dignidade humana, a redução das vulnerabilidades e a promoção da estabilidade económica e social das famílias.
Segundo o Director-Geral do INSS, as actuais transformações demográficas, económicas, tecnológicas e laborais exigem uma evolução do sistema de segurança social, tornando-o mais inclusivo, sustentável e ajustado à realidade do País.
Joaquim Siúta defendeu que a revisão da legislação em curso deve resultar de um processo colectivo, baseado no diálogo social e no consenso nacional, reflectindo as aspirações da sociedade.
“A consulta pública pertence a todos, e o seu sucesso depende do contributo de todos, incluindo dos parceiros sociais”, afirmou.
