O Conselho de Estado aprovou, a 19 de Março, a retirada da imunidade de Venâncio Mondlane e de Albino Forquilha, abrindo caminho para que ambos sejam ouvidos pelo Tribunal Supremo no âmbito do processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024.
A decisão surge na sequência de um pedido submetido pelo Tribunal Supremo, que pretende esclarecer o papel dos dois dirigentes políticos nos protestos que marcaram o período pós-eleitoral e tiveram impacto significativo no funcionamento do país.
A perda de imunidade era um passo necessário, tendo em conta que ambos integram o Conselho de Estado, órgão consultivo da Presidência da República. Com esta decisão, deixam de existir impedimentos legais para a sua audição em sede judicial.
Albino Forquilha confirmou a decisão, manifestando disponibilidade para colaborar com as autoridades.
“Se queremos que o Estado funcione em conformidade é preciso respeitar esses passos. Foi nesse sentido que aconteceu e estamos dispostos a ser ouvidos”, afirmou.
Ministério Público investiga responsabilidades
O Ministério Público pretende apurar o grau de envolvimento de Venâncio Mondlane e Albino Forquilha na organização e nos efeitos das manifestações, que foram caracterizadas por episódios de violência e perturbação da ordem pública.
No caso de Mondlane, pesam acusações relacionadas com apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação a práticas ilícitas e outros crimes de natureza grave.
Já Albino Forquilha é chamado ao processo na qualidade de responsável político ligado à candidatura presidencial de 2024, apoiada pelo partido PODEMOS.
Os dois dirigentes, que estiveram alinhados no mesmo projecto político durante o ciclo eleitoral, seguem actualmente caminhos distintos. Ainda assim, voltam a cruzar-se neste processo judicial, que poderá ter implicações no seu futuro político.
Trata-se da primeira vez que ambos são chamados a responder conjuntamente num processo desta dimensão, num momento em que a justiça procura clarificar os contornos das manifestações que marcaram o país.
A decisão do Conselho de Estado é interpretada como um reforço do princípio de que a imunidade não constitui um mecanismo de impunidade, mas sim uma garantia funcional do exercício de cargos públicos.
O processo deverá agora seguir os trâmites legais, com a audição dos visados, num caso que continua a gerar expectativa e atenção no espaço político nacional.
