Moçambique reafirmou o seu compromisso com o reforço da segurança marítima e da governação do sector após a conclusão da auditoria técnica realizada pela Organização Marítima Internacional (OMI) ao sistema marítimo nacional.
A missão de auditoria esteve no país desde o passado dia 8 de Março, avaliando o quadro institucional, os mecanismos de fiscalização e o funcionamento do sistema marítimo nacional, no âmbito das obrigações internacionais assumidas por Moçambique.
Durante o encerramento da auditoria, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, destacou a importância da cooperação com organizações internacionais ligadas à navegação e segurança marítima.
“Tomamos boa nota das principais constatações apresentadas, em particular no que se refere à necessidade de modernização do quadro legal marítimo e à consolidação do novo modelo institucional do sector”, disse o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe.
Segundo o governante, Moçambique reconhece o papel de instituições internacionais na promoção da segurança da navegação e na protecção do ambiente marinho, destacando a cooperação com a Organização Marítima Internacional, a International Association of Marine Aids to Navigation and Lighthouse Authorities e a Organização Hidrográfica Internacional.
Governo prepara revisão da legislação marítima
No seguimento das recomendações apresentadas durante a auditoria, o Governo está a avançar com um processo de revisão abrangente da legislação marítima nacional.
“Está em curso uma revisão da legislação marítima para garantir a sua harmonização com os instrumentos internacionais relevantes”, explicou João Matlombe.
O objectivo é alinhar o quadro jurídico do sector com os padrões internacionais, reforçando a segurança da navegação e a gestão sustentável do espaço marítimo.
Paralelamente, o Governo pretende reforçar a capacidade técnica dos profissionais do sector marítimo através da formação especializada.
“Estamos, igualmente, a investir no reforço da capacidade técnica dos nossos quadros, através da formação especializada. Neste âmbito, estão em curso negociações para a celebração de um Memorando de Entendimento com o International Maritime Law Institute, que permitirá formar especialistas moçambicanos em direito e governação marítima”, afirmou.
Novo modelo institucional para o sector
No plano institucional, o Ministro referiu que a criação do Instituto de Transportes Marítimos reflecte a decisão do Governo de concentrar numa única entidade reguladora as responsabilidades relacionadas com a segurança das embarcações e da navegação marítima.
A medida pretende reforçar a eficiência institucional e assegurar o cumprimento das obrigações internacionais do país ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
“A segurança marítima é um esforço colectivo da comunidade internacional. Moçambique continuará comprometido com a cooperação internacional para garantir que as embarcações que operam sob a nossa bandeira respeitem os padrões globais de segurança, contribuindo igualmente para a prevenção da poluição marinha”, concluiu João Matlombe.
