O Governo aprovou a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, acompanhada do respectivo Plano de Acção para o período 2026-2030.
A decisão foi anunciada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no final da 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 10 de Março, em Maputo.
Segundo o porta-voz, a nova estratégia pretende garantir que Moçambique continue alinhado com os padrões internacionais de prevenção e combate a crimes financeiros.
“A estratégia visa assegurar a continuidade da conformidade e efectividade com os padrões internacionais estabelecidos pelo GAFI, protegendo a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional”, afirmou Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo.
De acordo com o responsável, o plano define medidas concretas para reforçar os mecanismos de prevenção, fiscalização e cooperação institucional no combate ao branqueamento de capitais.
Acções abrangem vários sectores da economia
Impissa explicou que a estratégia adopta uma abordagem abrangente, envolvendo diferentes sectores e instituições do país.
“A abordagem é abrangente e sustentável, com acções prioritárias dirigidas às autoridades aplicadoras da lei, órgãos de supervisão das instituições financeiras e às actividades e profissões não financeiras designadas”, explicou.
A implementação das medidas também envolverá organizações sem fins lucrativos, instituições financeiras, o sector privado e vários ministérios, com o objectivo de fortalecer os sistemas de controlo e transparência financeira.
Plano de acção será implementado até 2030
O porta-voz do Governo sublinhou que o plano de acção aprovado pelo Executivo estabelece prioridades para os próximos anos, visando consolidar os avanços já alcançados no país nesta área.
“Com esta estratégia e o respectivo plano de acção 2026-2030, pretendemos reforçar a coordenação institucional e garantir maior eficácia no combate ao branqueamento de capitais e outros crimes financeiros”, referiu Inocêncio Impissa.
A estratégia faz parte do conjunto de medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros na mesma sessão, que incluiu também decisões sobre transformação digital da administração pública e cooperação internacional no sector marítimo.
