O activista e analista político Wilker Dias defendeu reformas profundas no sistema eleitoral moçambicano, incluindo a extinção do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), como parte das propostas apresentadas pela Plataforma DECIDE no âmbito do diálogo nacional inclusivo.
As contribuições foram formalmente entregues à Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, num processo que pretende recolher propostas da sociedade civil para a reforma institucional e política do país.
Entre as principais propostas apresentadas está a extinção do STAE, que, segundo Wilker Dias, constitui uma das reformas estruturais necessárias para melhorar o sistema eleitoral.
“Um dos pontos essenciais é mesmo a extinção do STAE, que é uma das nossas propostas primordiais, bem como a remodelação do próprio modelo de nomeação da CNE”, afirmou Wilker Dias.
De acordo com a proposta, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) poderia passar a ter cinco membros provenientes da sociedade civil, seleccionados por concurso público, sem filiação ou indicação partidária nos cinco anos anteriores ao processo de nomeação.
A medida visa reforçar a independência do órgão eleitoral e aumentar a confiança dos cidadãos nos processos democráticos.
Proposta de criação de tribunal eleitoral
Outra proposta apresentada pela Plataforma DECIDE é a criação de um tribunal eleitoral, que seria responsável por tratar matérias relacionadas com processos eleitorais e outros conflitos políticos.
“Propusemos a criação de um tribunal eleitoral que possa tratar matérias eleitorais e outros assuntos de natureza política”, explicou o activista.
Segundo Wilker Dias, a reforma também deve abranger a forma de nomeação de altos cargos do Estado, defendendo maior valorização de critérios técnicos em detrimento de indicações exclusivamente políticas.
Entre as propostas administrativas apresentadas está ainda a criação de um documento único de identificação, que integraria vários registos actualmente separados.
“Propusemos também a criação de um documento único que possa servir como identificação tributária, número de eleitor, carta de condução e outros registos”, referiu.
A iniciativa pretende simplificar procedimentos administrativos e reduzir riscos de fraude no sistema público.
Reconciliação nacional e indulto
Wilker Dias destacou igualmente a importância de integrar a reconciliação nacional no processo de reformas políticas, defendendo medidas como o indulto para cidadãos detidos em contexto de tensões políticas.
“A reconciliação é extremamente importante. O trabalho das reformas poderá ficar no vazio se ainda tivermos feridas abertas na sociedade”, afirmou.
Segundo o activista, existem ainda centenas de casos de detenções e julgamentos relacionados com conflitos políticos, que deveriam ser considerados no processo de reconciliação nacional.
Por sua vez, o presidente da Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, Edson Macuácua, assegurou que todas as contribuições submetidas serão analisadas e sistematizadas antes de seguirem para debate público.
“Todas as contribuições aqui recebidas serão apropriadas pela comissão técnica, analisadas e harmonizadas para que possamos ter uma abordagem coerente sobre as reformas que pretendemos realizar”, afirmou.
Segundo Macuácua, a prioridade neste momento é a revisão da legislação eleitoral, para evitar que as reformas sejam aprovadas à última hora e garantir maior socialização das mudanças.
