O director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Moisés Siúta, lançou o processo nacional de auscultação pública para a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, actualmente em vigor no país.
A iniciativa visa recolher contribuições da sociedade para actualizar o quadro legal que regula o sistema de protecção social, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro.
Durante a cerimónia de lançamento, Joaquim Moisés Siúta destacou que o processo foi concebido como um exercício aberto e participativo, envolvendo trabalhadores, empregadores, académicos, associações profissionais, organizações da sociedade civil e pensionistas.
Segundo o dirigente, a revisão do regulamento pretende assegurar que a legislação acompanhe as transformações económicas, sociais e laborais registadas nos últimos anos.
“Pretendemos que este processo seja aberto, participativo e transparente, permitindo que trabalhadores, empregadores, académicos, ordens e associações profissionais, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral possam contribuir com ideias e propostas para a construção de uma legislação mais justa e eficaz”, afirmou Joaquim Moisés Siúta.
Sistema deverá adaptar-se às novas realidades
O director-geral do INSS sublinhou que a segurança social tem desempenhado um papel central na protecção social e na promoção da estabilidade económica e social das famílias.
No entanto, explicou que as mudanças demográficas, económicas, tecnológicas e laborais exigem uma evolução do sistema, tornando-o mais inclusivo, sustentável e adaptado às novas dinâmicas do mercado de trabalho.
Segundo Joaquim Moisés Siúta, o objectivo da auscultação é avaliar o actual quadro regulamentar e recolher contributos que permitam projectar o sistema de segurança social para os próximos 50 anos.
No âmbito deste processo, o INSS prevê realizar encontros públicos, consultas sectoriais e debates em diferentes províncias, garantindo a participação alargada da sociedade.
Além dos encontros presenciais, o processo contará também com mecanismos digitais de participação, permitindo que cidadãos e instituições apresentem propostas e sugestões para a revisão do regulamento.
Com esta iniciativa, o INSS pretende reforçar o papel da segurança social como instrumento de solidariedade intergeracional, coesão social e protecção das famílias moçambicanas.
