O Banco de Moçambique criou oficialmente o Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM), que permitirá que transferências interbancárias sejam realizadas em menos de 30 segundos.
A medida foi formalizada através do Aviso n.º 1/GBM/2026, publicado no Boletim da República de 25 de Fevereiro, que cria o Sistema de Pagamentos Instantâneos e aprova o respectivo Regulamento.
De acordo com o regulamento, a disponibilização de fundos ao beneficiário final deve ser imediata e não pode ultrapassar 25 segundos após o processamento da operação.
O novo sistema entra em vigor no dia 2 de Março de 2026 e tem como objectivo modernizar o sistema nacional de pagamentos, tornando mais célere, eficiente e imediata a transferência de fundos por meios digitais.
O SPIM é operado e gerido pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) e aplica-se a instituições de crédito, empresas prestadoras de serviços de pagamento e outras entidades autorizadas.
Funcionamento 24 horas por dia e limites definidos
O sistema funcionará 24 horas por dia, de forma ininterrupta, incluindo fins-de-semana e feriados, permitindo que cidadãos e empresas realizem transferências a qualquer momento.
As transacções interbancárias ordenadas por pessoas singulares estarão isentas de taxas e comissões, reforçando a inclusão financeira e o uso de meios electrónicos de pagamento.
Segundo o regulamento, os limites diários por conta são:
- Até 200.000 meticais para pessoas singulares;
- Até 500.000 meticais para pessoas colectivas.
O Banco de Moçambique sublinha que as instruções processadas no SPIM são definitivas, irrevogáveis e incondicionais após a compensação.
Com a implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos, Moçambique alinha-se às boas práticas internacionais, reforçando a digitalização da economia e reduzindo o tempo de espera nas transferências entre bancos, que passam agora a ocorrer praticamente em tempo real.
