Os Estatutos do PODEMOS reforçam a denúncia feita por Hélder Mendonça, segundo a qual o presidente do partido, Albino Forquilha, se encontra fora do mandato há cerca de dois anos.
A contestação tem como base o Artigo 16 (Mandatos) dos Estatutos, que estabelece que o mandato dos membros e dirigentes dos órgãos centrais e locais do partido é de cinco anos. O mesmo artigo determina ainda que os dirigentes podem ser reeleitos por mais um mandato, o que pressupõe a realização de novo processo eleitoral findo o período estabelecido.
A exigência de eleição formal é reforçada pelo Artigo 17 (Sistema de eleição), que estipula que a eleição dos membros dos órgãos do partido é feita democraticamente e sempre por escrutínio secreto.
Com base nesses dispositivos, Mendonça sustenta que, não tendo ocorrido novo congresso electivo após o término do período de cinco anos, a continuidade do actual presidente carece de respaldo estatutário.
“O mandato do presidente Forquilha já está fora, ou seja, o presidente Forquilha continua, mas neste momento está fora do mandato”, declarou.
Questionado se apoiaria a continuidade de Forquilha na liderança do partido, respondeu de forma directa:
“Não apoiaria o presidente Forquilha. Neste momento, o presidente Forquilha não tem perfil para continuar líder do Podemos.”
Críticas à governação interna
Para além da questão do mandato, Mendonça aponta mudanças profundas na forma de gestão interna do partido.
“Eu entrei para o Podemos no espírito colegial, no espírito de transformação e mudança, mas de um tempo para aqui todos esses planos mudaram completamente”, afirmou.
Segundo o dirigente, os órgãos deixaram de exercer plenamente as suas funções e há resistência a reformas internas.
“A visão não é a mesma, a forma de agir não é a mesma, os órgãos não têm estado a ter a sua devida função dentro do partido”, declarou.
Mendonça acrescenta que também houve alterações no princípio da transparência.
“O que mudou foi o princípio da transparência, tanto na gestão do partido quanto na gestão financeira.”
Debate estatutário ganha peso jurídico
A controvérsia deixa de ser apenas política e passa a assentar numa interpretação directa dos Estatutos do partido. O Artigo 16 fixa claramente a duração do mandato em cinco anos, enquanto o Artigo 17 determina que a renovação deve ocorrer por escrutínio secreto.
Caso o prazo tenha efectivamente expirado sem nova eleição, a situação poderá configurar incumprimento das normas internas do partido.
Até ao momento, a direcção do PODEMOS não apresentou esclarecimento público detalhado sobre a realização de eventual congresso electivo que legitime a continuidade do actual presidente.
A crise interna poderá, assim, aprofundar-se, numa fase em que o partido enfrenta divisões públicas e questionamentos sobre a sua governação interna.
