O Governo moçambicano reafirmou o compromisso com a promoção, protecção e realização dos Direitos Humanos, em conformidade com a Constituição da República e com os instrumentos internacionais e regionais ratificados pelo país.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, durante a divulgação do Relatório Nacional do Quarto Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Este instrumento evidencia a integração progressiva de políticas centradas nas pessoas e baseadas nos Direitos Humanos, no âmbito do desenvolvimento nacional.
O governante reconheceu que persistem obstáculos à plena efectivação dos Direitos Humanos, destacando:
- A insegurança em Cabo Delgado, que continua a afectar comunidades locais.
- Deslocamentos internos, perdas de vidas humanas e destruição de infra‑estruturas.
- Comprometimento do acesso a serviços básicos como saúde, educação e protecção social.
Avanços registados e participação ampla
Apesar dos desafios, foram enaltecidos progressos na protecção de grupos vulneráveis:
- Mulheres e raparigas.
- Crianças.
- Pessoas com deficiência.
- Idosos.
- Pessoas com albinismo.
- Deslocados internos.
Ainda assim, persistem problemas ligados à violência baseada no género, uniões prematuras e inclusão efectiva.
Na elaboração do relatório participaram:
- Instituições do Estado.
- Sociedade civil.
- Sector privado.
- Líderes comunitários.
- Jovens e grupos em situação de vulnerabilidade.
