A Terceira Secção do Tribunal Judicial da Província de Inhambane condenou hoje Alexandre Njovo, antigo juiz‑presidente do Tribunal Judicial da Maxixe, a 10 anos de prisão, ao pagamento de um ano de multa e à indemnização do Estado em cerca de 3 milhões de meticais.
O co‑réu Francisco Cumbane, que exercia funções de escrivão no mesmo tribunal à data dos factos, recebeu uma pena superior de 12 anos de prisão e foi condenado a devolver 2.731.408,81 meticais aos cofres públicos.
Antecedentes e origem do caso
O processo remonta ao período entre 2017 e 2018, quando uma auditoria revelou irregularidades na gestão das contas do tribunal da Maxixe. De acordo com a acusação, os arguidos terão aproveitado o acesso privilegiado a livros de cheques e ao selo branco para realizar levantamentos ilícitos nas contas de depósitos obrigatórios e de custas judiciais.
Njovo já havia sido expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial devido a este processo, sendo identificado como o principal assinante necessário para as movimentações bancárias.
Em declarações aos jornalistas, o antigo juiz, conhecido como “temido”, classificou a decisão como uma “encomenda” e manifestou a intenção de recorrer da condenação junto das instâncias superiores.
