A Mozal S.A. anunciou oficialmente ao Comité Sindical o pacote de indemnizações e benefícios que irá aplicar no âmbito do processo de despedimento colectivo, conduzido ao abrigo da Lei do Trabalho (Lei n.º 13/2023, de 25 de Agosto).
Segundo a empresa, o processo de consulta iniciou a 8 de Janeiro e foi realizado em conformidade com os princípios de legalidade e boa‑fé previstos na legislação laboral.
Pacote de compensações, incentivos e benefícios adicionais
- Trabalhadores com salários acima de sete mínimos do sector: compensação de 6% do salário anual por cada ano de serviço;
- Trabalhadores até sete salários mínimos: direito a 40 dias de salário por cada ano trabalhado;
- Subsídio de requalificação profissional: valor fixo de 110 mil meticais;
- Seguro de saúde: mantido por seis meses após a cessação do contrato, sem custos para os trabalhadores.
- Bónus de desempenho de 2026: pagamento proporcional calculado a 100% do desempenho, após término do vínculo laboral;
- Prémios AllShare (2023–2025): convertidos automaticamente em pagamento monetário, incluindo dividendos acumulados;
- Incentivo de Estabilidade Operacional: equivalente a 30% do salário anual, pago sob o princípio de “tudo ou nada”, condicionado ao cumprimento integral de critérios de segurança, valores corporativos e ausência de perturbações laborais.
Situações específicas e impacto económico e social
- Bolsas de estudo activas: propinas asseguradas directamente às instituições de ensino;
- Trabalhadoras grávidas registadas na clínica ocupacional: pagamento de seis meses de salário base;
- Licença de maternidade em curso: pagamento proporcional até ao fim do período legal.
A Mozal informou que irá prescindir dos custos de infra‑estrutura associados ao Projecto Vila Esperança, mantendo, no entanto, a responsabilidade dos trabalhadores relativamente a financiamentos bancários contraídos.
O despedimento colectivo surge num contexto de ajustamentos operacionais na indústria extractiva, podendo ter impacto significativo no emprego industrial na província de Maputo.
