O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas estruturantes na sua 3.ª Sessão Ordinária, que marcam avanços significativos na reforma da Administração Pública e na dinamização da economia nacional.
O Governo apresentou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, com uma taxa global de execução de 77%. Dos 470 indicadores avaliados, 267 tiveram desempenho positivo, 93 atingiram parcialmente a meta e 110 registaram desempenho negativo.
Nos indicadores macro‑económicos, destacam-se:
- Receita do Estado: 690,8 milhões de meticais, equivalente a 91,4% da meta anual;
- Despesa pública: 795,4 milhões de meticais, execução de 86,5%;
- Inflação: 4,37%, contra 3,20% em 2024;
- Taxa de câmbio: 63,97 meticais/USD, estável face ao ano anterior;
- Reservas internacionais brutas: 5,7 meses de importação, acima dos 5,0 meses de 2024.
Reformas na Administração Pública
Foram aprovadas várias estratégias estruturantes:
- Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026‑2035 (ERDAP III), que define uma visão de modernização e maior capacidade de resposta da máquina estatal;
- Estratégia de Género na Administração Pública III 2026‑2030 (EGAP III), que promove a equidade de género como pilar da boa governação, assegurando ambientes de trabalho inclusivos e livres de assédio;
- III Estratégia de Resposta ao HIV/SIDA e Outras Doenças Crónicas na Função Pública 2026‑2030, que reforça a prevenção, o apoio aos funcionários afectados e a promoção de estilos de vida saudáveis.
Infra-estruturas e dinamização económica
O Conselho aprovou ainda medidas de grande impacto económico:
- Concessão das infra‑estruturas do Terminal Logístico de Dondo (Sofala), em regime de parceria público‑privada;
- Criação do Gabinete de Implementação dos Projectos do Corredor de Desenvolvimento da Beira (GIPCDB);
- Autorização para o lançamento do concurso público internacional para a concessão do Projecto Integrado de Expansão e Desenvolvimento do Porto de Nacala (Nampula);
- Alteração da designação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA) para INAPA, IP, e do Instituto Oceanográfico de Moçambique (INOM) para Instituto de Investigação Marinha e Pesqueira (IIMP);
- Concessão da gestão da Unidade de Implementação do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) à SODEIMO, SA, para dinamizar a industrialização e aumentar a competitividade.
Foram nomeados:
- Miguel Micas Langa como Presidente do Conselho de Administração do FIPAAS, FP;
- Augusto João Domingos Chipenembe como Presidente do Conselho de Administração da Águas de Moçambique (AdM, IP).
Saúde pública e ambiente
O Conselho aprovou a Proposta de Lei para o Controlo do Tabaco e seus Derivados, alinhando a legislação nacional à Convenção‑Quadro da OMS.
Foi igualmente apreciada a informação sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, com destaque para os impactos das cheias e a previsão do ciclone tropical Gezani, que poderá afectar distritos costeiros de Sofala, Inhambane e Gaza.
O porta‑voz do Governo, Inocêncio Impissa, sublinhou que estas decisões “reforçam a confiança dos cidadãos e dos parceiros internacionais na capacidade do Estado de modernizar a Administração Pública e dinamizar a economia, garantindo maior transparência, eficiência e inclusão”.
