O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos J. N. Martins, defendeu a criação de centros de detenção específicos para menores, como forma de garantir a sua reabilitação adequada e evitar que sejam misturados com delinquentes perigosos em prisões comuns.
Na sua intervenção na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, o Bastonário sublinhou que muitas crianças em conflito com a lei são, na verdade, vítimas da exclusão social, e que o sistema judicial deve oferecer‑lhes oportunidades de reintegração e futuro digno.
“Há um futuro que deve ser oferecido a estas crianças, muitas delas vítimas da exclusão social. Misturá‑las com delinquentes perigosos em prisões comuns compromete a sua reabilitação”, afirmou Carlos Martins.
A OAM apontou ainda a necessidade de:
- reforma da Lei da Organização Tutelar de Menores, para eliminar contradições e lacunas jurídicas;
- melhor articulação entre tribunais e instituições de assistência social, garantindo tutela institucional adequada às crianças acolhidas;
- revisão da maioridade civil, dos actuais 21 para 18 anos, em conformidade com convenções internacionais e legislação interna.
