O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou e mandou publicar novas leis que criam a Inspecção Geral do Estado e a Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica, com o objectivo de reforçar a transparência, a legalidade e a credibilidade da actuação do Estado moçambicano, no âmbito das suas competências constitucionais e como parte do compromisso de combate à corrupção e defesa do interesse público.
De acordo com um comunicado da Presidência da República, as duas leis agora promulgadas visam consolidar um sistema nacional de inspecção unificado e eficaz, capaz de garantir o cumprimento da lei na administração pública, proteger o erário público e promover um ambiente económico mais favorável e transparente.
As novas normas introduzem mecanismos de fiscalização mais robustos, tanto ao nível do funcionamento do Estado como no domínio da segurança alimentar e económica, áreas consideradas estratégicas para a estabilidade e confiança dos cidadãos e dos agentes económicos.
Transparência e confiança no Estado
Segundo o comunicado oficial, a criação das duas Inspecções Gerais pretende assegurar maior credibilidade na actuação das instituições públicas, reforçando a confiança do cidadão e do sector privado na governação.
“As Leis visam reforçar a transparência e credibilidade do Estado, garantir um ambiente económico favorável e criar um sistema de inspecção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público e assegurar a legalidade”, refere o comunicado da Presidência da República.
A promulgação destas leis surge como parte dos compromissos assumidos pelo Chefe do Estado no seu discurso de investidura, onde destacou a necessidade de prevenir e combater a corrupção, começando pelo próprio aparelho do Estado.
“Estas medidas materializam compromissos assumidos pelo Presidente da República, no sentido de prevenir e combater a corrupção, iniciando com acções no seio do Estado, que devem servir de exemplo para outros sectores de actividade produtiva”, sublinha a nota oficial.
De acordo com a Presidência, o objectivo é promover uma cultura de ética, transparência e integridade, tanto na gestão pública como na actividade económica privada.
Fiscalização da segurança alimentar e económica
A Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica passa a ter um papel central na protecção do consumidor, na fiscalização das cadeias de produção e comercialização de bens essenciais e na salvaguarda da estabilidade económica, assegurando que as regras do mercado sejam cumpridas.
Ao mesmo tempo, a Inspecção Geral do Estado será responsável por supervisionar a legalidade e regularidade da actuação das instituições públicas, contribuindo para a boa governação e para o uso responsável dos recursos públicos.
Com a entrada em vigor destas novas leis, o Governo espera fortalecer o Estado de Direito democrático, melhorar a eficiência da administração pública e criar condições para um desenvolvimento económico sustentável, assente na legalidade e na responsabilização.
A Presidência da República reafirma que estas medidas constituem um passo decisivo no reforço das instituições e na construção de um Estado mais transparente, íntegro e ao serviço do cidadão.
