Moçambique foi oficialmente retirado da lista negra da União Europeia (UE) de jurisdições consideradas de alto risco no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, numa decisão que assinala uma viragem significativa na relação do País com o sistema financeiro europeu.
De acordo com o Engineering News, a decisão foi formalmente anunciada a 9 de Janeiro e entrará em vigor no próximo dia 29, abrangendo igualmente outros cinco países africanos: África do Sul, Burkina Faso, Mali, Nigéria e Tanzânia.
Segundo a Comissão Europeia, a exclusão destes países resulta do reconhecimento de avanços substanciais na implementação de reformas estruturais exigidas pelos organismos internacionais de supervisão financeira.
“Os países abrangidos reforçaram significativamente a eficácia dos seus regimes contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, tendo colmatado deficiências técnicas identificadas nos planos de acção definidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (FATF)”, refere a Comissão Europeia.
A avaliação positiva incide essencialmente sobre o alinhamento dos quadros legais e institucionais nacionais com os padrões internacionais de prevenção e controlo financeiro.
Constrangimentos impostos pela lista europeia
A presença de Moçambique na lista de alto risco da União Europeia implicava a aplicação de medidas de diligência reforçada por parte das instituições financeiras europeias, incluindo controlos mais rigorosos sobre transacções, exigência de documentação adicional e aprovações ao mais alto nível hierárquico.
Estas medidas aumentavam os custos operacionais e dificultavam as relações bancárias e comerciais entre entidades moçambicanas e parceiros europeus.
Moçambique havia sido incluído na lista da União Europeia na sequência da sua entrada, em Fevereiro de 2023, na chamada lista cinzenta do FATF, que reúne países sob monitoria reforçada devido a fragilidades nos seus sistemas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A permanência nesse regime implicou um processo intenso de reformas legais, regulamentares e institucionais, acompanhado de avaliações periódicas por entidades internacionais.
Saída do FATF abriu caminho à decisão europeia
Segundo o Engineering News, a remoção agora anunciada resulta directamente da avaliação positiva ao cumprimento dos compromissos assumidos por Moçambique, que já havia permitido, em Outubro de 2025, a saída oficial do País da lista cinzenta do FATF.
O mesmo entendimento foi adoptado pelo Reino Unido, que igualmente retirou Moçambique da sua lista de jurisdições consideradas de elevado risco, antecipando a decisão agora formalizada pela União Europeia.
Apesar da exclusão, as autoridades europeias sublinham que a decisão não elimina automaticamente todos os entraves ao nível das transacções financeiras. As instituições bancárias da UE mantêm autonomia para avaliar, caso a caso, os riscos associados às suas operações e ajustar os seus procedimentos internos de controlo.
Ainda assim, a retirada da lista representa um alívio significativo ao nível regulatório e reputacional.
Analistas citados pelo Engineering News consideram que a decisão deverá traduzir‑se numa melhoria substancial da imagem de Moçambique no sistema financeiro internacional, com potencial para atrair mais investimento estrangeiro, reduzir custos de transacção e agilizar pagamentos internacionais.
A medida encerra um ciclo de monitoria internacional iniciado com a inclusão do País na lista cinzenta do FATF e marca uma nova fase de normalização gradual das relações financeiras entre Moçambique e o espaço europeu.
