O Governo confirmou que o pagamento do 13.º salário aos funcionários e agentes do Estado, bem como aos pensionistas e rendistas, será efectuado de forma faseada nos meses de Janeiro e Fevereiro, no quadro da gestão prudente das finanças públicas e do ajustamento das projecções macroeconómicas para 2026.
A informação foi avançada pelo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, que explicou que a decisão resulta de uma análise detalhada dos dados macrofinanceiros e da evolução das receitas públicas, levando o Executivo a fixar o 13.º salário em 40% da remuneração mensal, abaixo dos 50% pagos em 2025.
“Inicialmente, havíamos projectado 100%, mas à medida que foi entrando nova informação incorporada na nossa matriz de projecção, tivemos de rever ligeiramente em baixa, adoptando alguma prudência nas nossas estimativas, porque isso determina o enquadramento com que a economia vai funcionar no exercício seguinte.”
Segundo o governante, a revisão teve igualmente em conta a necessidade de garantir coerência entre as projecções de receitas do Estado e a taxa de crescimento económico esperada, estimada em cerca de 3,2%, num contexto ainda marcado por desafios macro-económicos.
“Não podemos estar numa situação em que projectamos entradas para a tesouraria substancialmente mais elevadas do que aquelas que são compatíveis com a taxa de crescimento económico. Esta reflexão vem sendo feita nas últimas seis semanas, sobre como calibrar o quadro financeiro para 2026.”
Pagamento faseado por níveis da Tabela Salarial Única
De acordo com Amílcar Tivane, o pagamento do 13.º salário será efectuado em dois momentos distintos, em função dos níveis da Tabela Salarial Única (TSU). Após o pagamento da folha salarial de Janeiro, beneficiarão do subsídio os funcionários posicionados entre os níveis 1 e 11 da TSU. Os restantes, enquadrados a partir do nível 12, receberão o 13.º salário no mês de Fevereiro, após o processamento da respectiva folha salarial.
“Após o pagamento da folha de salários do mês de Janeiro, o primeiro grupo de funcionários, dos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única, irá beneficiar do 13.º salário. O segundo grupo, a partir do nível 12, receberá o subsídio no mês de Fevereiro, após o pagamento da folha salarial desse mês.”
O primeiro grupo a beneficiar do pagamento integra, entre outros, funcionários que auferem os salários mais baixos na Administração Pública, incluindo professores do ensino primário e secundário geral, profissionais de saúde e outros agentes do Estado posicionados na base da pirâmide salarial.
“Este primeiro grupo integra funcionários que auferem o salário mínimo na Administração Pública, nomeadamente nos níveis N5, N4, N3 e N2, onde se incluem professores do ensino primário e secundário geral, profissionais da saúde e outros agentes do Estado.”
Prudência orçamental e enquadramento macroeconómico
O Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento sublinhou que o valor do 13.º salário decorre de projecções orçamentais e não de um montante garantido à partida, uma vez que o Orçamento do Estado assenta em previsões de receitas a arrecadar ao longo do exercício económico.
Para 2026, o Governo trabalha com um envelope financeiro estimado em cerca de 521 mil milhões de meticais, dos quais aproximadamente 406 a 407 mil milhões correspondem a receitas internas, ajustadas em função de um contexto macroeconómico mais exigente, observado no terceiro trimestre e nas perspectivas para o quarto trimestre.
“Estamos a trabalhar com um envelope de recursos na ordem dos 521 mil milhões de meticais, dos quais cerca de 406 a 407 mil milhões correspondem a receitas. Estes valores foram ligeiramente ajustados face a um quadro macroeconómico mais desafiante.”
O governante garantiu que o Executivo dispõe de instrumentos adequados para a gestão da política financeira e que existe um plano mensal de tesouraria que define, de forma rigorosa, as prioridades de despesa do Estado.
“O mais importante é que temos um plano de atendimento das despesas do Estado mês a mês, definindo as entradas de receitas, as necessidades de financiamento e as prioridades de pagamento, de modo a assegurar a estabilidade da tesouraria.”
Apesar do contexto económico adverso, o Governo mantém a expectativa de retomar trajectórias de crescimento positivo mais robustas, aproximando-se da meta de crescimento real fixada no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, reafirmando o compromisso com uma gestão macroeconómica responsável e sustentável.
