As reacções públicas à acção de fiscalização realizada no Centro de Saúde do Zimpeto expuseram divergências internas relevantes no seio do PODEMOS, revelando leituras distintas sobre o papel constitucional da oposição e os limites da fiscalização parlamentar.
No centro do episódio está a actuação do deputado Ivandro Massingue, cuja visita-relâmpago à unidade sanitária desencadeou bloqueios administrativos, momentos de tensão e posicionamentos públicos contraditórios, tanto dentro do partido como por parte das autoridades de saúde da Cidade de Maputo.
Fiscalização entendida como confrontação legítima
Uma das posições mais firmes foi assumida pelo jurista Hélder Mendonça, que rejeita uma leitura conciliatória do exercício da fiscalização parlamentar e defende que esta deve ser exercida com firmeza sempre que estejam em causa violações da legalidade.
“Fiscalização não é encenação: é sim confrontação legítima em defesa da Constituição.”
Segundo o jurista, qualquer tentativa de esvaziar o conteúdo da fiscalização transforma o controlo parlamentar num acto simbólico, incapaz de produzir efeitos institucionais reais.
“Qualquer tentativa de esvaziar esse conteúdo transforma a fiscalização num ritual inofensivo e inútil.”
Ética pública e hierarquia constitucional
Na sua análise, Hélder Mendonça alertou que a ética pública não pode ser confundida com passividade institucional, sobretudo quando há condicionamento do exercício da fiscalização por parte das entidades fiscalizadas.
“O fiscalizado não pode jamais subordinar o fiscalizador, salvo se este último incorrer, comprovadamente, em actos abusivos ou ilegais.”
Para o jurista, quando ocorre essa inversão, está em causa não apenas um conflito administrativo, mas uma violação grave da hierarquia constitucional.
Pedido de desculpas gera controvérsia interna
O ponto de maior tensão interna surgiu após a direcção do PODEMOS ter optado por apresentar um pedido público de desculpas aos profissionais de saúde e à direcção da unidade sanitária, reconhecendo excessos na forma como a visita foi conduzida.
Na leitura crítica, este gesto representa um sinal politicamente contraproducente.
“Pede-se desculpa a quem violou o princípio da legalidade e condicionou a acção fiscalizadora do Estado.”
O jurista acrescentou que este posicionamento fragiliza o Parlamento e transmite uma mensagem negativa quanto à tolerância institucional à obstrução do controlo democrático.
“Isso inverte a lógica da autoridade constitucional, fragiliza o Parlamento e envia um sinal inequívoco de tolerância à obstrução do controlo democrático.”
Serviços de Saúde denunciam desrespeito institucional
Paralelamente ao debate político-partidário, os Serviços de Saúde da Cidade de Maputo vieram a público manifestar repúdio pela forma como a visita-relâmpago do deputado Ivandro Massingue foi conduzida.
Em conferência de imprensa convocada para esclarecer o sucedido, a instituição afirmou ter-se sentido desrespeitada e desprestigiada, sublinhando que a visita ocorreu sem aviso prévio e com momentos de tensão entre o parlamentar e a direcção do Centro de Saúde do Zimpeto.
“Estamos tristes, porque nos sentimos agredidos, nos sentimos desrespeitados e, sobretudo, desprezados. Nós temos o hospital como local sagrado. É aqui onde as pessoas nascem e é aqui onde as pessoas dão o seu último suspiro.”
A posição foi expressa pela directora dos Serviços de Saúde da Cidade de Maputo, Paloma Maripila, que considerou inadequada a forma como a fiscalização foi conduzida.
“Presenciar uma arruaça daquelas numa unidade sanitária, em nome da fiscalização, não achamos que foi correcto. Os procedimentos também não foram correctos.”
Pressão diária sobre profissionais de saúde
Os Serviços de Saúde justificaram ainda a reacção de alguns técnicos da unidade como resultado da elevada pressão a que os profissionais estão sujeitos no seu dia-a-dia.
“Os profissionais de saúde desta unidade sanitária trabalham em condições de extrema pressão. Observam, em média, cerca de 700 doentes por dia. Esta unidade não atende apenas pacientes da Cidade de Maputo, mas também da Província de Maputo e casos referenciados.”
Segundo a directora, a sobrecarga permanente exige compreensão institucional.
“Se fizerem uma análise profissional de saúde versus demanda, vão perceber que os profissionais trabalham sob extrema pressão, e é preciso respeitar isso, porque fazem aquilo que é possível dentro daquilo que é possível.”
Paloma Maripila acrescentou que situações de desrespeito agravam um contexto já sensível.
“Quando já temos a nossa pressão de trabalho e somos desrespeitados, até uma pessoa normal acaba saindo daquilo que é o seu normal, e acontecem coisas que devem ser evitadas.”
Disponibilidade para fiscalizações, com respeito pela lei
Apesar das críticas, os Serviços de Saúde da Cidade de Maputo reafirmaram abertura total para acções de fiscalização e inspecção, desde que estas respeitem os procedimentos legais.
“Nós não negamos fiscalizações, não temos nada a esconder. Temos as portas abertas para que isto aconteça, hoje no Zimpeto, amanhã em outro sítio. Exigimos apenas que situações destas não se repitam e que se cumpra o que está plasmado na legislação.”
