O Governo autorizou o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais até ao dia 10 de Janeiro de 2026, no âmbito das medidas de facilitação da actividade económica durante a quadra festiva e o início do novo ano.
A decisão foi anunciada pelo Ministério da Economia, que esclarece que, durante este período, fica dispensada a comunicação prévia para o alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais legalmente constituídos e em actividade.
De acordo com o comunicado oficial, a iniciativa surge como resposta ao aumento da procura de bens e serviçoscaracterístico da época festiva, procurando garantir maior flexibilidade no exercício da actividade comercial, melhores condições de abastecimento do mercado e maior comodidade para os consumidores.
O Executivo considera que o alargamento temporário do horário contribuirá igualmente para estimular a dinâmica económica, num período marcado por maior circulação de pessoas e consumo.
Apesar da dispensa da comunicação prévia, o Ministério da Economia sublinha que a medida não isenta os operadores económicos do cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à segurança pública, higiene e saúde, protecção do consumidor, relações laborais e demais normas aplicáveis.
“O alargamento do horário deve ser exercido de forma responsável, com respeito pelos direitos dos trabalhadores e pelas regras de convivência social”, refere o comunicado.
O Governo reafirma, através desta medida, o seu compromisso em promover um ambiente favorável aos negócios, incentivar o crescimento económico e assegurar o bem-estar da população, sobretudo num período sensível como o das festas de Natal e Fim de Ano.
A autorização entra em vigor de imediato e mantém-se válida até 10 de Janeiro de 2026.
