O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, lançou esta segunda-feira, 22 de Dezembro, o primeiro Plano Estratégico do sector da Justiça (2025–2034), um instrumento estruturante que define a visão e as prioridades do Ministério para a próxima década.
O documento assenta em três pilares estratégicos:
Acesso à Justiça;
Reforma dos Serviços Prisionais;
Reforço da Capacidade e Desenvolvimento Institucional.
Segundo o governante, a implementação do Plano Estratégico permitirá ampliar o acesso equitativo à justiça, reforçar a humanização e a protecção dos direitos humanos nos estabelecimentos penitenciários e fortalecer a coordenação interinstitucional no seio do Sistema de Administração da Justiça.
“A aprovação deste Plano Estratégico constitui uma conquista institucional e um passo histórico e transformador para o Ministério da Justiça, enquanto órgão ao serviço da justiça e da sociedade moçambicana”, afirmou Mateus Saíze.
Reforma estrutural com impacto a longo prazo
O ministro sublinhou que o plano estabelece bases sólidas para uma reforma sustentável do sector, alinhada com os desafios actuais do país, incluindo a modernização dos serviços, a eficiência institucional e a melhoria da resposta do sistema judicial às necessidades dos cidadãos.
Na mesma cerimónia, Mateus Saíze procedeu igualmente ao lançamento do Guião Orientador para a Resposta ao HIV e à Tuberculose no Ambiente Penitenciário, um instrumento estratégico destinado à promoção da saúde pública e à salvaguarda dos direitos humanos da população reclusa, bem como dos funcionários do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).
O lançamento contou com a presença do Ministro da Saúde, Ussene Issa, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate ao Sida, Francisco Mbofana, parceiros de cooperação e representantes de organizações da sociedade civil.
Superlotação agrava riscos sanitários
O titular da Justiça alertou que a superlotação, o acesso limitado aos cuidados de saúde e o estigma associado às doenças infecciosas criam condições propícias à propagação de epidemias no sistema prisional.
“A realidade dos estabelecimentos penitenciários exige respostas estruturadas e integradas, que articulem justiça, saúde pública e direitos humanos”, declarou.
Segundo dados do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), entre Janeiro e Novembro do presente ano:
19.637 reclusos foram testados para HIV;
875 casos foram diagnosticados como positivos;
3.203 reclusos vivem actualmente com HIV nos estabelecimentos penitenciários;
2.995 encontram-se em tratamento antirretroviral (TARV);
2.028 apresentam supressão viral.
Com o lançamento simultâneo do Plano Estratégico 2025–2034 e do Guião de Resposta ao HIV e Tuberculose, o Governo reafirma a aposta numa justiça mais acessível, humana e eficiente, integrando a reforma prisional, a saúde pública e o respeito pelos direitos fundamentais como eixos centrais da acção governativa.
