O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, reafirmou que o Governo não irá recuar nas reformas estruturantes em curso, apesar das resistências internas e das tentativas de desinformação nas redes sociais, sublinhando que o compromisso do Executivo é com o povo moçambicano e não com a protecção de privilégios instalados.
A posição foi expressa durante a apresentação do Informe Anual sobre a Situação Geral da Nação, na Assembleia da República, um exercício constitucional de prestação de contas sobre o estado do país e a acção governativa.
“Sabemos que há interesses instalados, resistências e tentativas de travar esta batalha através de informações falsas nas redes sociais. Mas reafirmamos nesta Casa: não recuaremos, porque jurámos servir o povo e não proteger privilégios de grupos ou de pessoas”, afirmou o Presidente da República.
Aviação civil: recuperação da companhia de bandeira em curso
No sector da aviação civil, Daniel Chapo destacou os avanços registados na reorganização da transportadora aérea nacional, considerada um activo estratégico do Estado. As reformas incluem a reestruturação do modelo de governação corporativa, melhoria da gestão financeira e operacional, incorporação de parceiros estratégicos e racionalização das operações.
“Já alcançámos resultados encorajadores, com a consolidação das frequências e a redução de cerca de 70 por cento dos atrasos e cancelamentos”, disse.
O Chefe do Estado indicou que a expansão de rotas interprovinciais e a reorganização da frota permitirão iniciar voos a partir da Beira e de Nampula, reduzindo a dependência exclusiva de Maputo. A aquisição gradual de novas aeronaves e a estabilização dos serviços visam igualmente baixar o custo dos bilhetes.
“O transporte aéreo não pode ser um luxo. Deve ser um serviço acessível ao nosso povo”, afirmou.
Contenção de gastos e redireccionamento para serviços essenciais
No domínio das regalias do Estado, o Presidente anunciou uma decisão simbólica e estrutural: o congelamento da aquisição de viaturas protocolares para membros do Governo e altos dirigentes, com redireccionamento dos recursos para áreas prioritárias.
“Os fundos que seriam usados para viaturas foram canalizados para ambulâncias, unidades móveis de saúde e outros meios essenciais ao serviço do povo”, esclareceu.
Segundo Daniel Chapo, a medida traduz o princípio assumido no início do mandato: um Estado mais sóbrio consigo próprio e mais eficaz na resposta às necessidades dos cidadãos.
Digitalização acelera serviços e combate práticas ilícitas
No capítulo da modernização administrativa, o Presidente destacou a criação do Ministério das Comunicações e Transformação Digital e o lançamento de várias plataformas integradas de serviços públicos.
“Lançámos uma plataforma única de serviços do Estado para reduzir burocracias, eliminar duplicações, combater práticas ilícitas associadas a procedimentos manuais e acabar com filas intermináveis nas instituições públicas”, afirmou.
Entre os avanços referidos constam o portal do funcionário público, os pagamentos digitais ao Estado integrados com bancos e operadores de moeda electrónica, e o sistema nacional de rastreabilidade de medicamentos, destinado a combater o roubo e a falsificação de produtos farmacêuticos.
“A digitalização reduz custos, acelera investimentos e combate a corrupção. É um passo decisivo para o Estado moderno que prometemos ao povo moçambicano”, disse.
Pacote fiscal visa inclusão económica e atracção de investimento
No plano económico, Daniel Chapo informou que o Governo submeteu à Assembleia da República um pacote de seis propostas legislativas estruturantes, consideradas entre as reformas fiscais mais ambiciosas dos últimos anos.
O pacote inclui a revisão de códigos fiscais, a criação de um imposto simplificado para pequenos contribuintes, a modernização do IVA e medidas para tornar o sistema tributário mais justo, transparente e favorável ao investimento.
“Não faz sentido tratar da mesma forma uma grande empresa e um pequeno negócio. Estas reformas visam inclusão económica, crescimento das micro e pequenas empresas e maior justiça fiscal”, afirmou.
Foi igualmente aprovado o Regulamento de Reembolso do IVA, uma medida reclamada pelo sector privado, destinada a melhorar a liquidez das empresas e reforçar a previsibilidade fiscal.
“Queremos um sector privado forte, dinâmico e competitivo. Estas reformas mostram que o Estado está a ouvir e a responder”, concluiu o Presidente da República.
Com este conjunto de medidas, Daniel Francisco Chapo afirmou que o país consolida uma governação orientada para resultados, modernização institucional e crescimento económico inclusivo, reafirmando que o Estado existe para servir o cidadão e não para se servir dele.
