O Governo moçambicano estima poupar cerca de 360 milhões de meticais por ano com a implementação do sistema de controlo electrónico de reclusos, através do uso de pulseiras electrónicas, uma medida que visa aliviar a superlotação das cadeias, reduzir custos operacionais e reforçar a aplicação de penas alternativas à prisão efectiva.
O anúncio foi feito esta segunda-feira, na cidade de Maputo, durante o lançamento da segunda fase do projecto-piloto de implementação de pulseiras electrónicas, no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo, numa iniciativa do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Redução da superlotação e controlo permanente
Intervindo na cerimónia, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, explicou que o sistema permite a aplicação de medidas não privativas de liberdade, com monitoria permanente 24 horas por dia, a partir de uma sala de comando equipada com tecnologia de geolocalização, capaz de accionar respostas imediatas em caso de violação das regras impostas.
O governante sublinhou que o sistema penitenciário nacional enfrenta níveis críticos de sobrelotação, com taxas superiores a 200%, apesar de o país dispor de uma capacidade instalada para cerca de 8 mil reclusos, situação que afecta a segurança interna, a gestão das infra-estruturas e a dignidade humana.
Segundo Mateus Saíze, cada recluso em regime normal representa um custo médio anual de cerca de 150 mil meticaispara o Estado, enquanto o controlo electrónico apresenta um custo aproximado de 30 mil meticais por ano por beneficiário.
Esta diferença explica a poupança anual estimada em 360 milhões de meticais, à medida que o sistema for expandido. Numa fase inicial, o Governo prevê a utilização de três mil pulseiras electrónicas, número que permitirá reduzir significativamente os encargos financeiros e, em simultâneo, descongestionar os estabelecimentos prisionais.
Contexto global e direitos humanos
A representante da UNODC em Moçambique destacou que a superlotação prisional constitui um problema global, referindo que, no final de 2023, mais de 11,7 milhões de pessoas se encontravam privadas de liberdade em todo o mundo.
Segundo a responsável, a sobrelotação compromete o Estado de Direito, os direitos humanos e os processos de reintegração social, acrescentando que Moçambique apresenta níveis de ocupação prisional acima da média internacional.
A UNODC defendeu, por isso, a adopção de medidas não privativas de liberdade como um instrumento essencial para modernizar os sistemas penitenciários, reduzir a reincidência criminal e promover uma justiça mais humanizada.
Sistema alinhado com normas internacionais
O projecto de controlo electrónico está alinhado com diversos instrumentos internacionais, incluindo as Regras de Nelson Mandela, as Regras de Tóquio e as Regras de Bangkok, que promovem o uso de penas alternativas, a proporcionalidade das sanções e a protecção dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.
Com a expansão do sistema de pulseiras electrónicas, o Governo pretende reforçar a eficiência da gestão prisional, reduzir custos públicos, humanizar a justiça penal e criar condições mais favoráveis para a reinserção social dos cidadãos em conflito com a lei.
