A Reforma Constitucional regressou ao centro do debate público com a realização, a 9 de Dezembro de 2025, de uma mesa-redonda promovida pela Comissão Técnica (COTE) para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, num dos mais estruturados momentos de reflexão recente sobre o futuro constitucional de Moçambique.
O encontro teve lugar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, e reuniu académicos, juristas, representantes da sociedade civil e decisores políticos, num espaço de debate orientado para a análise crítica do actual quadro constitucional e dos caminhos possíveis para a sua reforma.
Os oradores convidados foram Teodato Hunguana, antigo ministro, juiz-conselheiro e referência histórica do constitucionalismo moçambicano, e Teodoro Andrade Waty, académico e advogado especializado em direito económico, fiscal e constitucional. A sessão foi moderada por António Chuva, membro dos grupos de trabalho da COTE.
Hunguana alerta para riscos de concentração excessiva de poder
Na sua intervenção, Teodato Hunguana apresentou uma leitura crítica da evolução constitucional das últimas décadas, chamando a atenção para sinais de recentralização de competências na Presidência da República e para os riscos que este movimento representa para o equilíbrio institucional.
“Se quisermos fortalecer a democracia, precisamos enfrentar a concentração excessiva de poder, corrigir os recuos recentes e avançar na despartidarização efectiva do Estado, pois sem limites claros o poder tende a corromper e a fragilizar as nossas instituições”, afirmou.
As observações do antigo juiz-conselheiro suscitaram ampla reflexão entre os participantes, reabrindo o debate sobre mecanismos de controlo, separação de poderes e equilíbrio institucional, considerados essenciais para a consolidação do Estado de Direito.
Waty propõe reformas estruturais e Tribunal Eleitoral independente
Por sua vez, Teodoro Andrade Waty defendeu a necessidade de reformas constitucionais profundas, orientadas para a reconfiguração do sistema político e eleitoral. Entre as propostas apresentadas, destacou a criação de um Tribunal Eleitoral independente, a revisão do modelo eleitoral e a possibilidade de eleição de uma Assembleia Constituintecom mandato específico para conduzir o processo de reforma constitucional.
O académico classificou a revisão constitucional como um momento decisivo para o país.
“Estamos perante um momento fundacional, que estabelece as regras fundamentais da organização de um Estado e do seu ordenamento jurídico”, afirmou.
Debate plural reforça exigência de instituições equilibradas
As intervenções deram origem a um debate intenso e plural, envolvendo académicos, organizações da sociedade civil e decisores políticos, com questões centradas nas causas históricas das tensões sociais em Moçambique e na necessidade de reformas capazes de produzir resultados concretos e perceptíveis para os cidadãos.
A discussão convergiu para a importância de um quadro institucional mais equilibrado, transparente e independente, capaz de sustentar um novo ciclo de governação inclusiva e de reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
No encerramento da sessão, o Presidente da COTE, Edson Macuácua, sublinhou o carácter exploratório e não conclusivo do encontro, destacando que o objectivo central é criar bases sólidas para o diálogo.
“O debate sobre o formato das futuras alterações não é conclusivo, mas lança as bases para a construção do consenso de que o país necessita”, afirmou.
A mesa-redonda marca, assim, a retoma estruturada do diálogo nacional sobre a revisão da Constituição, num momento em que diversos sectores defendem a modernização do quadro jurídico e institucional como resposta aos desafios contemporâneos da democracia moçambicana.
