A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) reiterou esta semana o compromisso de acelerar a modernização dos seus sistemas e reforçar a conformidade fiscal, durante a Conferência sobre Tributação em Moçambique, realizada em Maputo sob o lema “Fortalecendo o Cumprimento Fiscal e a Receita para o Desenvolvimento Nacional”. O encontro, dirigido pelo Presidente da AT, Aníbal Mbalango, foi organizado em parceria com o International Growth Centre (IGC) e reuniu Governo, sector privado, academia, parceiros de cooperação e organizações da sociedade civil.
O objectivo central da conferência foi promover um diálogo técnico e estratégico sobre melhores práticas de arrecadação, políticas para alargar a base tributária e mecanismos para melhorar a eficiência fiscal, num momento em que o país avança com reformas profundas no sistema tributário.
Digitalização e reformas administrativas estão no centro da estratégia
Durante a cerimónia de abertura, Aníbal Mbalango sublinhou que a realização do encontro representa um passo decisivo na consolidação da agenda de modernização da administração fiscal.
“A realização deste encontro reforça o compromisso assumido pelo Governo em alargar a base tributária, melhorar a eficiência fiscal e avançar com reformas administrativas de curto e médio prazo, incluindo a digitalização dos sistemas de pagamento e gestão tributária.”
O dirigente destacou que o sucesso desta transformação depende da capacidade de ultrapassar desafios estruturais, tecnológicos e de capacitação, exigindo igualmente uma abordagem coordenada entre vários actores.
Tributação digital, IVA electrónico e revisão de benefícios fiscais
A AT considera que a crescente expansão das transacções digitais exige novas ferramentas de controlo, fiscalização e cobrança. Entre as prioridades identificadas constam:
optimização da tributação da economia digital,
reforço do controlo dos preços de referência,
revisão do Código de Benefícios Fiscais,
racionalização de isenções,
operacionalização das máquinas fiscais para controlo da facturação do IVA,
medidas previstas no PESOE 2026 que pretendem tornar o sistema mais eficiente e justo.
Segundo o Presidente da AT, estas reformas são fundamentais para combater a evasão, melhorar a equidade do sistema e assegurar que todos os sectores contribuam para a receita sem penalizar os consumidores.
Reformas devem criar confiança e fortalecer o contracto social
O Presidente da AT explicou que o objectivo da conferência não se restringe à discussão de instrumentos isolados, mas sim de um conjunto coerente de políticas que reforcem a sustentabilidade fiscal do país.
“O objectivo desta conferência não é discutir um instrumento isolado, mas sim um portfólio coerente de reformas e alternativas de arrecadação que, em conjunto, permitam alargar a base tributária. Até porque a mobilização de recursos é mais do que arrecadar. É fortalecer o contracto social, garantir transparência, financiar infra-estruturas e serviços públicos de qualidade, criar espaço fiscal para investimentos produtivos e, acima de tudo, construir confiança.”
O dirigente defendeu que os avanços dependerão da cooperação entre todas as instituições relevantes — administração tributária, serviços centrais e locais, sector privado, academia e sociedade civil.
Debates centraram-se em três eixos estruturantes
A conferência organizou os debates em torno de três eixos principais:
Melhoria da eficiência da arrecadação, incluindo inovação tecnológica e integração de sistemas;
Identificação de novas fontes de receita que não aumentem o peso sobre o consumidor, garantindo justiça e equilíbrio fiscal;
Mobilização de receitas locais para viabilizar o desenvolvimento municipal, reforçando autonomia financeira e prestação de serviços públicos ao nível local.
Os participantes defenderam que a digitalização, o reforço das capacidades institucionais e a cooperação interinstitucional serão determinantes para garantir maior transparência, eficiência e sustentabilidade da receita pública.
