O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, submeteu ao Parlamento duas propostas de lei que criam a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Actividade Económica, num movimento considerado pelo Executivo como um passo decisivo para reforçar a integridade pública, a fiscalização administrativa e o combate à corrupção no país.
As propostas foram enviadas à Assembleia da República com pedido de urgência, no quadro das competências constitucionais do Chefe de Estado, e surgem num momento em que Moçambique intensifica reformas institucionais para melhorar transparência, prestação de contas e confiança dos cidadãos.
Reformas inserem-se na preparação do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção
O Governo sublinha que as propostas chegam ao Parlamento numa semana simbolicamente relevante: no próximo dia 9 de Dezembro, assinala-se o Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, este ano sob o lema global “Unindo-se à Juventude Contra a Corrupção: Moldando a Integridade do Amanhã”.
Segundo o comunicado oficial, as iniciativas legislativas enquadram-se no compromisso de o Estado fortalecer mecanismos de controlo, garantir legalidade e consolidar uma cultura de integridade pública.
Num excerto do documento, o Executivo explica:
“As duas propostas de Leis visam reforçar a transparência e credibilidade do Estado, garantir um ambiente económico favorável, criar um sistema de inspecção nacional unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança do cidadão e do agente económico no Estado.”
Inspecção-Geral do Estado: eixo central da nova arquitectura de controlo
A proposta de criação da Inspecção-Geral do Estado (IGE) assume papel estruturante na modernização do sistema de fiscalização e auditoria. O órgão terá mandato nacional e competências reforçadas para acompanhar a execução das políticas públicas, verificar conformidade legal e promover responsabilização administrativa.
A IGE surge como base de um sistema de controlo interno mais robusto, articulado e orientado para prevenir irregularidades antes que se transformem em danos ao erário público.
Nova Inspecção para Segurança Alimentar e Actividade Económica fortalece protecção ao consumidor
A segunda proposta cria a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Actividade Económica (IGSAAE), entidade que irá concentrar-se na fiscalização das cadeias de produção, distribuição e comercialização de bens alimentares, bem como na monitoria de práticas económicas susceptíveis de afectar concorrência, preços, qualidade e segurança do consumidor.
Com este órgão, o Governo pretende reforçar a vigilância económica, proteger famílias contra práticas comerciais lesivas e assegurar condições mais justas para empresas que actuam de forma legal.
Agenda de integridade e governação ganha novo impulso
As reformas submetidas ao Parlamento representam uma expansão significativa da arquitectura institucional anticorrupção, juntando-se a outras iniciativas recentemente anunciadas pelo Executivo para melhorar o ambiente económico, fortalecer legalidade e recuperar confiança pública.
O Chefe de Estado pretende que os novos órgãos funcionem como instrumentos permanentes de fiscalização, prevenção e garantia de integridade, contribuindo para um Estado mais eficaz, transparente e credível.
