A Sociedade Cívica de Moçambique (SCM) avançou com uma acção judicial contra o partido PODEMOS, exigindo o congelamento imediato e total das contas bancárias da organização política. A queixa, submetida ao Tribunal Judicial competente sob o Processo n.º 58/25-R, alega irregularidades financeiras graves, má gestão patrimonial e violação reiterada de normas estatutárias.
De acordo com o Jornal Evidências, disputa, que vinha sendo tratada no espaço público, entra agora numa fase de litígio formal, com medidas cautelares urgentes que podem afectar o funcionamento operacional do PODEMOS.
Sociedade Cívica acusa PODEMOS de gestão ilícita e pede intervenção urgente do tribunal
De acordo com a própria petição apresentada pela Sociedade Cívica, o partido terá realizado operações financeiras sem base legal, sem prestação de contas e em contradição com os seus estatutos. O documento menciona ainda suspeitas de utilização indevida de fundos.
Num dos trechos dirigidos ao tribunal, a organização escreve:
“Requeremos o congelamento total das contas bancárias do PODEMOS, de modo a salvaguardar o interesse público e impedir a continuidade de actos que consideramos lesivos à legalidade.”
A Sociedade Cívica sustenta que a paralisação imediata de todas as movimentações financeiras é o único mecanismo capaz de garantir a preservação dos activos enquanto decorrem as investigações.
Queixa pede congelamento absoluto das contas e auditoria independente
O pedido de congelamento integral das contas marca a fase mais severa da disputa. Se deferida, a medida impedirá o partido de efectuar pagamentos, transferências, levantamentos ou qualquer operação bancária durante o período da instrução.
A Sociedade Cívica exige igualmente a nomeação de uma entidade independente para proceder a uma auditoria completa às contas do PODEMOS, alegando:
“Existem indícios persistentes de má gestão e de movimentações que carecem de explicação contabilística e legal.”
Fontes próximas ao processo indicam que, caso o tribunal considere haver risco de dissipação de bens, as instituições bancárias poderão ser formalmente notificadas nas próximas semanas.
Caso adquire dimensão política nacional e aumenta pressão sobre o partido
A acção judicial já está a gerar amplo debate sobre governação interna dos partidos, responsabilidade financeira e transparência na gestão de fundos.
Entre os argumentos apresentados, a Sociedade Cívica afirma que a situação ultrapassa divergências internas e deve ser tratada como um caso de interesse público, afirmando no processo:
“A permanência desta gestão irregular compromete a credibilidade institucional e prejudica o normal funcionamento democrático.”
O PODEMOS foi formalmente notificado no âmbito do Processo n. º 58/25-R, mas até ao momento não tornou pública qualquer resposta sobre as acusações ou sobre o pedido de congelamento das contas.
O tribunal deverá pronunciar-se sobre a medida cautelar nas próximas fases processuais.
