O Governo abriu a porta à expulsão de funcionários públicos envolvidos no esquema de vazamento dos exames finais da 9.ª classe, ocorrido na Escola Básica de Nagó, no distrito de Milange, província da Zambézia. A posição foi anunciada esta terça-feira pelo porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, após a exposição pública das irregularidades detectadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Funcionários podem ser expulsos da Administração Pública
Em conferência de imprensa, Inocêncio Impissa confirmou que o processo administrativo disciplinar está em curso e que a penalização máxima, expulsão não está descartada para os funcionários cuja participação venha a ser provada.
“Não há-de ser estranho que estes funcionários, ou pelo menos os identificados e provado que seja, sejam expulsos da Administração Pública.”
O porta-voz sublinhou que a gravidade do impacto nacional resultante do adiamento de quatro exames exige medidas firmes.
“Se eu ver, por exemplo, para a parte administrativa, a expulsão desses colegas não há-de ser uma medida injusta se for confirmada, de facto, a sua total participação.”
Processos disciplinares e responsabilidade criminal
Impissa explicou ainda que o caso não se limitará às vias disciplinares, estando já sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), dado que a ocorrência pode configurar crime.
“O processo está já no encalhe da Procuradoria-Geral da República, porque pode haver, ou deve ter havido, algum crime. Havendo crime, haverá responsabilidade criminal.”
MEC identifica dirigentes e professores envolvidos
O Ministério da Educação e Cultura detalhou o esquema que permitiu o vazamento, envolvendo dirigentes distritais, quadros escolares e professores.
Entre os implicados estão:
o director de Serviço Distrital de Milange;
o director da Escola Básica de Nagó;
o director pedagógico (confesso);
dois professores vigilantes;
o técnico do Serviço de Educação e Juventude destacado como supervisor;
e o chefe da Repartição de Educação Geral.
O MEC afirmou que a violação das regras de movimentação dos enunciados e a abertura antecipada dos envelopes estão na origem da fraude.
“Antes da data da realização das provas, ele procedeu à abertura dos envelopes, violando o preceituado no nosso regulamento de organização do processo de exames.”
O porta-voz do Ministério da Educação, Silvestre Dava, explicou ainda as condições logísticas que aumentam o risco de fugas nos distritos mais afastados.
“O nosso país é imenso. E devido a essa imensidão, há escolas que distam a mais de 100 km do local de armazenamento dos exames. Para que o exame inicie exactamente às 7h30, para esses locais chegam dia antes.”
Sete envolvidos, dois detidos e cinco sob processo
No total, são sete os implicados, dos quais dois estão detidos e cinco respondem a processos disciplinares que podem culminar com expulsão do aparelho do Estado, dependendo do grau de envolvimento.
O caso desencadeou críticas públicas e pressionou o Governo a reforçar os mecanismos de controlo de exames, sobretudo em zonas rurais onde a distância entre escolas e centros de armazenagem cria vulnerabilidades adicionais.
O Governo reitera que pretende aplicar medidas exemplares, alinhadas com a política de integridade e de responsabilização defendida pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no combate à impunidade no sector público.
Impissa frisou que o Estado não permitirá que actos individuais comprometam a credibilidade do sistema de ensino e o esforço nacional para garantir exames seguros e justos.
