A visita do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, à Delegação Provincial da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Cabo Delgado, marcou um momento decisivo para reforçar a protecção dos direitos fundamentais na província mais afectada pelo terrorismo.
A delegação, inaugurada há um mês, ganhou novo peso político com a presença do Chefe de Estado, que a colocou no centro da estratégia nacional de reconstrução social e de consolidação do Estado de Direito.
A deslocação ocorreu num momento em que cresce o debate internacional sobre alegadas violações de direitos humanos no mega-projecto de gás liderado pela TotalEnergies, em Afungi. Perante estas acusações, Daniel Chapo rejeitou firmemente as imputações, classificando-as como infundadas.
“Não correspondem à verdade”, disse Daniel Chapo
Durante a visita a Pemba, o Presidente afirmou que o Governo reagiu de imediato quando surgiram denúncias internacionais sobre abusos alegadamente cometidos no contexto do projecto Mozambique LNG.
“Quando começaram a aparecer desinformações e manipulação da opinião pública sobre o respeito pelos direitos humanos em Cabo Delgado, enviámos a CNDH para a província, onde fez um trabalho profundo e extraordinário, e não constataram as questões que estão a ser evocadas”, afirmou Daniel Chapo.
O Chefe de Estado sublinhou que a investigação conduzida pela CNDH não encontrou evidências de violações associadas à Força-Tarefa Conjunta, referida na queixa-crime apresentada em França.
“Pronunciámo-nos a partir de Cabo Delgado dizendo que isso não constitui a verdade”, disse o Presidente.
Queixa-crime na Europa envolve a TotalEnergies
A organização europeia ECCHR submeteu uma queixa-crime à Procuradoria Nacional Antiterrorismo francesa, acusando a TotalEnergies de cumplicidade em alegados crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado.
A denúncia refere que dezenas de civis teriam sido detidos em contentores metálicos entre Julho e Setembro de 2021, durante operações militares.
A TotalEnergies negou as acusações e garantiu estar a cooperar com as investigações.
A CNDH moçambicana iniciou igualmente a sua própria investigação, no âmbito dos ataques terroristas que afectaram a província nesse período.
Governo reforça compromisso com o Estado de Direito
Daniel Chapo afirmou que a instalação da delegação provincial da CNDH responde à necessidade de garantir instituições de direitos humanos presentes no terreno, próximas das comunidades afectadas.
“Estamos com o desafio do terrorismo e têm surgido informações de que não há respeito pelos direitos humanos. Abrimos esta delegação porque estamos comprometidos em consolidar o Estado de Direito Democrático e o respeito pelos direitos humanos”, declarou o Presidente.
O Chefe de Estado destacou que a presença institucional da CNDH em Cabo Delgado representa um sinal de transparência, vigilância e responsabilidade pública.
Quatro prioridades estratégicas definidas para Cabo Delgado
Aproximar as instituições das comunidades afectadas pelo terrorismo.
Criar canais formais para registo e acompanhamento de queixas.
Reforçar a confiança nas instituições nacionais.
Garantir que a reconstrução da província respeita plenamente a dignidade humana.
Nova fase de reconstrução e confiança institucional
Para a população, a presença da CNDH constitui uma oportunidade para maior protecção num período em que muitas famílias começam a regressar às suas zonas de origem.
A visita presidencial devolve visibilidade ao processo de reconstrução e reafirma a centralidade de Cabo Delgado na agenda do Governo.
A eficácia desta nova etapa será medida pela capacidade da delegação de actuar diariamente: receber queixas, investigar casos, dialogar com líderes comunitários e acompanhar processos sensíveis.
Para já, a mensagem do Chefe de Estado é inequívoca: Moçambique rejeita as acusações internacionais e reafirma o seu compromisso com os direitos humanos e com a reconstrução de Cabo Delgado.
