O Governo está a reforçar os mecanismos de controlo, gestão e prestação de contas sobre o património e as finanças públicas, no âmbito das reformas apresentadas durante o debate parlamentar da Conta Geral do Estado de 2024. A Primeira-Ministra, Benvinda Levi, destacou a expansão do uso obrigatório do Módulo de Gestão do Património do Estado (MPE), actualmente implementado em mais de 1.800 unidades da Administração Pública.
“O Estado terá mais eficiência, celeridade e transparência no processo de execução orçamental, na prestação de contas e na responsabilização de quem gere recursos públicos.” — Benvinda Levi
A governante explicou que o MPE permite controlar, de forma centralizada, o registo e a monitoria dos bens públicos, reduzindo inconsistências patrimoniais, perdas e desvios. A integração do sistema abrange ministérios, serviços provinciais, direcções distritais e outras instituições do Estado.
e-SISTAFE autárquico e Central de Aquisições reforçam controlo financeiro
O Executivo prepara a implementação do e-SISTAFE autárquico, previsto para 2027. O objectivo é uniformizar processos de gestão financeira ao nível municipal, melhorar o acompanhamento das despesas e alinhar as autarquias aos padrões nacionais de transparência.
Outra reforma estrutural em curso é a criação da Central de Aquisições do Estado, que irá centralizar contratações estratégicas e reforçar o rigor nos processos de compra pública. A nova entidade pretende reduzir burocracia, harmonizar procedimentos e prevenir riscos de irregularidades.
Receitas do gás reforçam Fundo Soberano e disciplina fiscal
A Ministra das Finanças, Carla Louveira, revelou que 4,2 mil milhões de meticais foram depositados no Fundo Soberano de Moçambique entre Janeiro e Setembro, provenientes das receitas do gás natural da Bacia do Rovuma.
O Executivo prevê ultrapassar os 5,7 mil milhões de meticais até ao final do ano.
Com a nova legislação que regula a repartição das receitas entre o Fundo Soberano e o Orçamento do Estado, o Governo afirma estar a consolidar um sistema financeiro mais rigoroso, resistente a desvios e assente na sustentabilidade macroeconómica e na poupança intergeracional.
