O Governo aprovou a criação do Fundo de Investimento e Património de Água e Saneamento (FIPAAS), um novo instrumento público destinado a financiar, desenvolver e gerir o património do sector da água e saneamento. A decisão foi tomada na 39.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 18 de Novembro de 2025.
Novo fundo substitui o FIPAG e reorganiza o sector
O Decreto aprovado revoga o Decreto n.º 73/98, extinguindo o antigo FIPAG e criando uma nova estrutura alinhada com a Lei n.º 9/2024, que regula o serviço público de abastecimento de água e saneamento.
Com o FIPAAS, o Governo define um mecanismo responsável por mobilizar financiamento, expandir o património público, gerir programas de investimento e reforçar a sustentabilidade do serviço de água e saneamento.
A medida integra uma reforma mais ampla, que inclui a extinção das sociedades regionais Águas da Região Metropolitana de Maputo, Sul, Centro e Norte e a criação da Águas de Moçambique, I.P. (AdM) e das Sociedades Provinciais de Água e Saneamento.
Modernizar o serviço e aumentar eficiência
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o novo modelo visa melhorar a eficiência institucional e reduzir estruturas duplicadas:
“Hoje vamos ter apenas uma única administração ao nível central e administradores delegados nas províncias. Estamos a prever uma redução de quadros de topo de 34 para 24.”
A reforma permitirá ainda aumentar a capacidade de investimento em redes primárias e secundárias, reforçar a resiliência das infra-estruturas e melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Poupança anual de 600 milhões de meticais
A reorganização do sector permitirá poupar cerca de 600 milhões de meticais por ano, montante que, segundo o Governo, será direccionado para a expansão e modernização das redes de abastecimento de água e saneamento.
“Poupam-se cerca de 600 milhões de meticais por ano”, disse Inocêncio Impissa
O Executivo considera que a criação do FIPAAS marca um passo estratégico na consolidação de um modelo de financiamento mais robusto, moderno e sustentável, capaz de garantir serviços de maior qualidade para famílias, empresas e instituições em todo o país.
