O Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciaram esta quarta-feira, 12 de Novembro de 2025, em Maputo, a operacionalização da Linha Verde 1726, um canal de denúncias criado para reportar casos de corrupção e irregularidades nos processos de contratação pública.
A medida resulta da assinatura de um memorando de entendimento entre o Ministério das Finanças e a PGR, que estabelece um quadro de cooperação institucional para garantir tratamento legal e confidencialidade total aos denunciantes.
Durante a cerimónia de assinatura, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que a Linha Verde 1726 representa um avanço concreto na luta contra a corrupção e na promoção da boa governação.
“Este memorando representa um ganho para a sociedade, pois será uma ferramenta essencial para denúncias de práticas indevidas, garantindo a confidencialidade e protecção dos denunciantes”, afirmou a ministra.
Loveira destacou ainda que o Estado moçambicano gasta anualmente cerca de 34 mil milhões de meticais em bens e serviços, o equivalente a 2,2% do PIB e 30 mil milhões de meticais em investimentos financiados por recursos internos.
“É fundamental garantir que cada metical seja aplicado com rigor, transparência e sentido de Estado”, sublinhou.
Ângelo Matusse: “Compromisso do Estado com a probidade e a legalidade”
O Procurador-Geral da República, Ângelo Matusse, considerou o lançamento da Linha Verde 1726 como “um momento relevante para a história da Administração Pública no tocante à prevenção e combate à corrupção”.
“Este memorando simboliza o compromisso do Estado moçambicano de reforçar a legalidade e a probidade na gestão dos recursos públicos”, declarou.
Matusse explicou que o canal funcionará como uma linha acessível, rastreável e segura, permitindo que cidadãos, fornecedores e servidores públicos denunciem irregularidades sem receio de represálias.
“O Ministério das Finanças garantirá o desenvolvimento e funcionamento da plataforma, enquanto a PGR será responsável por investigar e responsabilizar os agentes criminais envolvidos”, acrescentou.
Canal aproxima o cidadão à justiça
O Procurador-Geral destacou que a Linha Verde 1726 não é apenas um instrumento de denúncia, mas também uma ponte entre o cidadão e a justiça, promovendo uma cultura de responsabilidade e transparência.
“Ao criar um canal de denúncia confiável, aproximamos o cidadão ao sistema da Administração da Justiça, tornando-o parte activa no combate aos crimes que lesam o interesse público”, afirmou Matusse.
A linha estará disponível em todo o território nacional, funcionando como canal direto para reportar práticas ilícitasligadas à contratação pública, subornos, cobranças indevidas e outros actos de corrupção.
A Ministra das Finanças defendeu que a implementação da Linha Verde 1726 “contribuirá para um ambiente de negócios mais transparente, estável e justo”, reforçando a confiança entre o Estado e os cidadãos.
“Cada um de nós, em cada função e em cada nível, é guardião dos recursos do povo moçambicano. A integridade não deve ser excepção, mas uma norma”, declarou Carla Loveira, encerrando a cerimónia.
