O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu, esta terça-feira, em Maputo, a necessidade de consolidar um sistema de justiça mais célere, transparente e acessível, colocando o cidadão no centro das decisões e reforçando os alicerces do Estado de Direito Democrático em Moçambique.
Falando na cerimónia de saudação por ocasião da Semana da Legalidade, o Chefe do Estado afirmou que a justiça deve ser um instrumento de confiança pública e de estabilidade social, essencial ao desenvolvimento sustentável do país.
“A justiça deve estar ao serviço do cidadão, que nela vê a garantia da salvaguarda dos seus direitos e liberdades fundamentais”, declarou Daniel Chapo.
O Presidente destacou que a celeridade e a qualidade dos processos judiciais são elementos determinantes para o fortalecimento da confiança entre o Estado e os cidadãos.
“O sistema judicial deve ser célere e oportuno, sem comprometer a qualidade dos processos e das decisões”, acrescentou.
Na sua intervenção, Daniel Chapo recordou a visão do Presidente Samora Machel, que há 44 anos sublinhou a importância de um sistema judicial promotor da legalidade e da transparência.
O Chefe do Estado alertou para os efeitos negativos das recentes manifestações violentas, que provocaram destruição de infra-estruturas públicas, incluindo tribunais, procuradorias, esquadras, escolas e hospitais, obrigando o Governo a redireccionar recursos escassos para a reconstrução de bens essenciais ao funcionamento da justiça e à administração do Estado.
“Essas situações nefastas ocorreram por falta de cumprimento da legalidade. A reconstrução do que foi destruído exige um esforço redobrado do Governo e da sociedade moçambicana”, afirmou Chapo.
O Presidente sublinhou que o respeito pela lei e pelas instituições é a base da estabilidade e do desenvolvimento económico e social do país.
Combate ao crime e reforço da segurança pública
Daniel Chapo reconheceu que Moçambique continua a enfrentar desafios complexos no domínio da segurança pública, destacando fenómenos como raptos, tráfico de drogas e de seres humanos, terrorismo em Cabo Delgado, corrupção e branqueamento de capitais.
Referiu igualmente os crimes ambientais e a sinistralidade rodoviária, que exigem uma actuação coordenada e firme dos órgãos da administração da justiça e das forças de segurança.
“A paz, a justiça e a legalidade são valores essenciais e inalienáveis para o nosso desenvolvimento. A sua preservação é uma responsabilidade colectiva de todos os moçambicanos”, frisou o Presidente da República.
O Chefe do Estado reafirmou o compromisso do Governo em reforçar a formação e valorização dos profissionais do sector da justiça, promovendo o profissionalismo, a ética e a prestação de um serviço público de qualidade.
Sublinhou ainda a necessidade de reduzir barreiras económicas e burocráticas que dificultam o acesso dos cidadãos aos tribunais e aos serviços policiais.
“O cidadão não deve encontrar barreiras no acesso à justiça, nem económicas, nem burocráticas, nem de outra natureza. Assegurar o acesso à justiça e aos serviços policiais a todos os cidadãos é um imperativo nacional”, declarou Chapo.
O Presidente destacou igualmente a importância de educar para a legalidade, através de campanhas de sensibilização e de um trabalho conjunto entre escolas, instituições públicas e sociedade civil, para consolidar uma cultura de respeito pela lei.
A Semana da Legalidade 2025, que decorre sob o lema “50 anos consolidando um sistema de justiça ao serviço do cidadão rumo a um reforço da confiança e coesão social”, iniciou a 30 de Outubro e termina a 5 de Novembro.
O evento mobiliza instituições do sector da justiça, académicos e organizações da sociedade civil, promovendo debates, acções educativas e iniciativas comunitárias voltadas à consolidação da confiança entre o Estado e o cidadão.
