Governo anuncia novas medidas para travar a exploração ilegal e garantir maior transparência na gestão dos recursos minerais.
O Governo de Moçambique anunciou, na manhã de quinta-feira, 23 de Outubro de 2025, um conjunto de medidas para reforçar a fiscalização e melhorar a governação no sector mineiro, com o objectivo de combater a exploração ilegal, o contrabando e a falta de transparência.
O compromisso foi assumido em Nampula pelo Secretário de Estado dos Recursos Minerais, Jorge Gerson Momade Daúdo, durante a abertura da VII Feira Anual de Gemas de Nampula (FAGENA).
Segundo o dirigente, o Executivo vai rever as leis que regulam a mineração e o petróleo, actualizar os mecanismos de controlo e endurecer as penalizações para empresas e indivíduos que operem fora das normas legais. “As empresas que não cumprirem as regras não terão espaço no sector”, afirmou Daúdo, durante o evento citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Revisão legal e combate à exploração ilícita
O Governo pretende actualizar a legislação mineira e petrolífera, criando novos instrumentos jurídicos que respondam aos desafios actuais da exploração de recursos naturais no país.
As reformas visam reforçar o papel fiscalizador do Estado, reduzir a burocracia nos processos de licenciamento e aumentar a responsabilização das empresas e cooperativas mineiras.
De acordo com a AIM, o Ministério dos Recursos Minerais e Energia prepara também mecanismos digitais de controlo e rastreabilidade dos minerais, que permitirão acompanhar o percurso da produção à comercialização, reduzindo o contrabando e as perdas fiscais.
Transparência e benefícios para as comunidades
As novas medidas inserem-se na política governamental de garantir que os recursos minerais beneficiem efectivamente as comunidades locais, promovendo desenvolvimento sustentável, emprego e receitas públicas.
O Executivo defende que a transparência na exploração mineira é essencial para restabelecer a confiança dos investidores e fortalecer a imagem internacional de Moçambique como parceiro responsável.
O Jornal MZ destacou que, em algumas regiões, a mineração artesanal continua a gerar conflitos e problemas ambientais, o que reforça a necessidade de uma fiscalização mais próxima e justa.
FAGENA 2025 destaca responsabilidade e valor local
A VII Feira Anual de Gemas de Nampula (FAGENA) decorreu sob o lema “Gemas de Moçambique: valorizar com responsabilidade”, reunindo mineradores, empresas, instituições públicas e investidores estrangeiros. O evento tem como objectivo promover a produção e comercialização legal de minerais preciosos, como turmalinas, rubis e granadas, destacando o potencial económico e cultural do sector mineiro moçambicano.
Durante a feira, foram apresentados novos projectos de certificação e valorização local das gemas, como forma de aumentar as receitas internas e reduzir a exportação bruta de pedras não lapidadas.
Com estas medidas, o Governo reafirma o compromisso de assegurar que os recursos naturais sejam explorados de forma transparente, responsável e sustentável, reforçando o controlo das operações mineiras e petrolíferas.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia vai trabalhar em articulação com as autoridades provinciais e os órgãos de fiscalização ambiental para monitorizar as actividades de mineração artesanal e semi-industrial, que representam uma parte significativa da produção nacional.
A meta é garantir que as riquezas do subsolo se traduzam em benefícios concretos para as populações, respeitando o meio ambiente e as normas internacionais de governação mineira.
