O Ministério das Finanças reafirmou que não existe qualquer espaço para negociações com a empresa Galp em torno do pagamento das mais-valias fiscais resultantes da venda de 10% das suas participações no projecto de gás natural da Bacia do Rovuma. A posição foi apresentada pelo secretário de Estado do Tesouro, Amílcar Tivane, em declarações ao jornal O País Económico, sublinhando que o Governo aguarda que a companhia honre as suas obrigações fiscais de acordo com a lei moçambicana.
Segundo o responsável, a Autoridade Tributária realizou os cálculos com base na legislação fiscal vigente, apurando o montante devido após a transacção. “A Galp vendeu 10% das suas participações, e o que a Autoridade Tributária fez é ver a legislação fiscal, fazer o cálculo sobre o que é que a lei diz e informou a Galp de que, na sequência desse negócio que resultou neste encaixe financeiro, o que tem de pagar ao Estado. Naturalmente, a empresa vai disputar, e eu também iria disputar se estivesse na empresa”, explicou Tivane.
Moçambique e a arbitragem internacional
O secretário de Estado reconheceu que, na óptica das empresas, há sempre interesse em reduzir encargos, mas reiterou que a posição do Governo é firme: “Quanto menos pagar, melhor é a lógica empresarial. Mas a expectativa é que estas empresas, em particular as cotadas em bolsas, honrem com as suas obrigações. Estamos a acompanhar e acreditamos num desfecho positivo.”
Amílcar Tivane acrescentou que o Estado moçambicano tem uma unidade especializada a acompanhar o processo, e que preferia evitar a via da arbitragem internacional, embora essa hipótese não esteja excluída. “Se conseguíssemos fechar esse dossier sem necessidade de levarmos para a arbitragem internacional, muito bem. Mas este não foi um cenário que se materializou”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de renegociação, Tivane foi categórico: “O que é que vamos negociar? Se eu sou uma empresa, declaro lucros de 100 meticais e o IRPC é de 32%, tem de pagar e não há discussão. Agora, eu vou negociar para pagar 10, enquanto devia pagar 32%. Então, é como na óptica puramente económica nós vemos o assunto. Tenhamos alguma paciência. Acreditamos que, a breve trecho, a Autoridade Tributária vai informar sobre o desfecho, e acreditamos no bom senso das empresas em honrarem com os seus compromissos.”
O caso Galp tornou-se um teste à firmeza fiscal do Estado moçambicano e à gestão das receitas provenientes dos grandes projectos de gás natural, considerados estratégicos para o futuro económico do país. O Governo reafirma que as regras fiscais são claras e que todas as empresas envolvidas em operações de venda de participações devem cumprir integralmente as suas obrigações tributárias.
