O Governo de Moçambique apresentou, no âmbito da Prosposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, um conjunto de medidas que reforçam o compromisso com a inclusão social, a protecção dos mais vulneráveis e a promoção da equidade. As propostas colocam as pessoas no centro das políticas públicas e apontam para um sistema de protecção social mais abrangente e sustentável.
De acordo com o documento, o programa “Protecção, Assistência, Inclusão Social e Equidade” tem como objectivo garantir que os cidadãos em situação de pobreza extrema recebam apoio adequado para melhorar as suas condições de vida. Para isso, o Estado prevê assistir mais de 850 mil agregados familiares através de diferentes mecanismos de protecção social.
Dos mais de 850 mil agregados, 679.556 famílias serão beneficiadas pelo Programa Subsídio Social Básico (PSSB), que assegura um rendimento mínimo mensal. 112.896 famílias terão apoio do Programa de Apoio Social Directo (PASD), voltado para quem enfrenta situações de emergência social. 55.575 famílias participarão no Programa de Acção Social Produtiva (PASP), que promove actividades geradoras de rendimento. 2.093 agregados familiares serão abrangidos pelos Serviços de Acção Social (ProSAS). E 9.830 pessoas desamparadas terão abrigo e assistência nas Unidades Sociais (PAUS).
O Governo também reforça a protecção de crianças e adolescentes, com atenção especial às vítimas de uniões prematuras e àquelas em situação de rua. O plano prevê disponibilizar serviços básicos a 147.573 crianças vulneráveis, reintegrar 164 crianças que vivem nas ruas e reunificar 936 vítimas de uniões prematuras junto das suas famílias. Além disso, 176 crianças nessas condições terão protecção alternativa.
Outro grupo prioritário são os idosos, com 130 pessoas em situação de rua a receber acompanhamento especializado, e os combatentes e seus descendentes, entre os quais 2.162 serão assistidos e 35 projectos socioeconómicos receberão financiamento.
No campo da segurança social, o Governo planeia alargar a base contributiva, prevendo a inscrição de 98.201 trabalhadores por conta de outrem, 11.805 por conta própria e 16.234 empresas no sistema nacional.
Com estas acções, o Governo pretende reduzir as desigualdades sociais e fortalecer a coesão nacional, assegurando que os frutos do desenvolvimento cheguem aos cidadãos mais vulneráveis.
