Moçambique iniciou, em Outubro de 2025, a fase de auscultação pública do Diálogo Nacional Inclusivo, um processo político e social de grande alcance que visa reconciliar o país, consolidar a paz e renovar o contrato social entre o Estado e os cidadãos.
O processo foi formalmente lançado com a assinatura do Compromisso Político, a 5 de Março de 2025, numa cerimónia presidida por Daniel Francisco Chapo, Presidente da República, e que contou com a presença de líderes de nove partidos políticos com representação parlamentar, provincial e autárquica.
O acto foi considerado um marco histórico, simbolizando o compromisso multipartidário com a construção de um Moçambique mais coeso, democrático e inclusivo.
Estrutura e objectivos do processo
O Compromisso Político foi transformado na Lei n.º 1/2025, aprovada por unanimidade pela Assembleia da República a 2 de Abril e promulgada a 14 de Abril.
A lei define os princípios, estrutura e mecanismos do diálogo, incluindo a criação da Comissão Técnica de Materialização do Diálogo Nacional Inclusivo, composta por 21 membros — 18 indicados pelos partidos signatários e 3 provenientes da sociedade civil, seleccionados por concurso público com base em representatividade regional, equilíbrio de género e experiência em governação democrática.
O processo terá duração total de dois anos, dividido em três fases principais:
-
Auscultação pública (Outubro a Dezembro de 2025), com sessões presenciais e virtuais em todos os distritos e na diáspora;
-
Sistematização das contribuições (Janeiro a Março de 2026);
-
Transformação das propostas em iniciativas legislativas e políticas públicas (a partir de Abril de 2026), a serem submetidas à Assembleia da República.
Orçamento e parceiros de implementação
O orçamento global para a implementação da Lei n.º 1/2025 é de 91.471.200 meticais, o equivalente a cerca de 1,4 milhões de dólares.
Os recursos serão mobilizados pelo Governo e pelos partidos signatários, com apoio técnico e logístico de parceiros internacionais como a União Europeia, Nações Unidas (PNUD), Fundação MASC, IMD, além de organizações religiosas, académicas, ordens profissionais e representantes da diáspora.
Composição da Comissão Técnica
Entre os signatários do compromisso político destacam-se:
FRELIMO (Chakil Felizardo Passade Aboobacar), RENAMO (Ossufo Momade), PODEMOS (Albino Forquilha), MDM (Lutero Simango), PARENA (André José Balate), PAHUMO (Cornélio Quivela), Revolução Democrática (João Paulino Jasse), PARESO (Vitorino Saiete) e Nova Democracia (Salomão Muchanga).
A Comissão Técnica é presidida por Edson da Graça Macuácua (FRELIMO), com Albino Forquilha (PODEMOS) como vice-presidente, Saimone Macuiana (RENAMO) como relator e Laurinda Cheia (MDM) como vice-relatora.
Os três representantes da sociedade civil são:
-
Fidélia Chemane (Sul) – directora do CESC e especialista em governação e género;
-
Ismael Mussá (Centro) – ex-deputado e membro do Observatório de Cidadania;
-
Ana Guina (Norte) – académica da Universidade Politécnica de Nampula.
A equipa técnica conta ainda com consultores independentes de reconhecida competência, como José Jaime Macuane (UEM) e Eduardo Chiziane (jurista), especialistas em reformas do Estado e direito constitucional.
A exclusão do ANAMOLA e as críticas públicas
Apesar da sua abrangência, o partido ANAMOLA, liderado por Venâncio Mondlane, não assinou o Compromisso Político.
A formação foi legalizada apenas em Agosto de 2025, o que a excluiu formalmente da Comissão Técnica.
A ausência tem gerado críticas públicas, com analistas e cidadãos a alertarem que a não inclusão do ANAMOLA poderá comprometer a legitimidade e os resultados do processo — tal como aconteceu em acordos anteriores, como o Acordo Geral de Paz e o Memorando de Entendimento de 2019.
Mondlane classificou o diálogo como uma “palhaçada institucional” e uma “maquilhagem política”, chegando a ironizar o processo com uma comparação desportiva.
O líder do ANAMOLA também acusou o embaixador da União Europeia de “bajulação patológica” ao Presidente da República, pondo em causa a imparcialidade da UE como parceira.
Decisão política e participação simbólica
Embora o partido tenha recebido convite oficial para as cerimónias de lançamento da auscultação pública, a Comissão Executiva Nacional decidiu não participar, em protesto simbólico.
Entre os motivos invocados estão:
-
Falta de resposta ao pedido de integração na Comissão Técnica;
-
Contestação dos resultados das eleições presidenciais de 2024;
-
Representação das reivindicações populares pós-eleitorais, expressas em marchas pacíficas contra suposta fraude e repressão política.
Ainda assim, o ANAMOLA anunciou que submeterá propostas directamente durante a auscultação, reafirmando o compromisso com a democracia e inclusão.
Apelos à participação e metas do processo
O Presidente Daniel Chapo apelou à participação activa dos cidadãos, afirmando:
“Não há nem um moçambicano sequer que está excluído.”
Fidélia Chemane, representante da sociedade civil, sublinhou que
“esta é uma oportunidade para influenciar políticas públicas e garantir a implementação efectiva das reformas.”
Entre os objectivos centrais estão o reforço da coesão nacional, a reconciliação política, a inclusão de vozes marginalizadas, o melhoramento da governação e a renovação da confiança nas instituições.
O Diálogo Nacional Inclusivo pretende gerar propostas consensuais e reformas estruturais que consolidem a paz e fortaleçam a democracia participativa em Moçambique.
