O Governo moçambicano e a Organização das Nações Unidas (ONU) celebraram um acordo abrangente para o estabelecimento de um Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Moçambique.
O instrumento, formalizado em Genebra, na Suíça, foi assinado pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, e pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk.
O acordo, descrito como “Host Country Agreement” (Acordo de Sede), visa fortalecer a presença institucional da ONU no País, com enfoque na promoção e protecção dos direitos humanos.
Segundo informações oficiais, o Escritório do ACNUDH terá como missão aconselhar e assistir o Governo na formulação e implementação de estratégias, programas e medidas destinadas à promoção e protecção dos direitos humanos, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o mandato do Alto Comissariado.
A estrutura prestará igualmente serviços de aconselhamento e assistência técnica ao Executivo e a outros parceiros relevantes, com vista à implementação das normas regionais e internacionais em matéria de direitos humanos.
Compromissos reafirmados em Genebra
Ainda em Genebra, intervindo no Segmento de Alto Nível da 61.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Mateus Saize reiterou o compromisso do Estado moçambicano com o reforço dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos fundamentais.
“Moçambique mantém o seu compromisso com o reforço dos mecanismos internacionais de protecção dos direitos humanos e com a cooperação construtiva com os órgãos das Nações Unidas”, afirmou Mateus Saize.
O governante anunciou que o País apresentará, a 5 de Maio de 2026, o Relatório Nacional do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), relativo ao período 2021–2025, documento que reconhece progressos alcançados, mas também desafios persistentes.
Mateus Saize destacou ainda o lançamento do Diálogo Nacional Inclusivo, na sequência dos episódios de violência pós-eleitoral de 2024, iniciativa que visa reduzir tensões políticas e consolidar a estabilidade democrática.
“O Diálogo Nacional Inclusivo constitui uma plataforma fundamental para a reconciliação, estabilidade e fortalecimento do Estado de Direito”, sublinhou Mateus Saize.
Ratificações em curso
No âmbito dos compromissos voluntários assumidos por ocasião do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Ministro informou que decorrem processos com vista à ratificação da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e à adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
“Estão em curso processos que visam a ratificação da Convenção Internacional para a protecção de todas as pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, declarou Mateus Saize.
A assinatura do Acordo de Sede representa um passo significativo no reforço da cooperação entre Moçambique e o sistema das Nações Unidas, consolidando o compromisso do País com a promoção, protecção e consolidação dos direitos humanos.
