O Ministério das Finanças e a Procuradoria-Geral da República (PGR) lançaram uma Linha Verde destinada à denúncia de cobranças ilícitas praticadas contra fornecedores e prestadores de serviços ao Estado.
A medida resulta de um Memorando de Entendimento entre as duas instituições, que visa reforçar os mecanismos de integridade, prevenção da corrupção e responsabilização na gestão de recursos públicos.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, a Linha Verde será assegurada por uma estrutura integrada de atendimento e tratamento de denúncias, que envolverá directamente a Procuradoria-Geral da República, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e o Gabinete de Auditoria e Controlo Interno, estas últimas unidades sob tutela do Ministério das Finanças.
A estrutura terá como função receber, registar, verificar e encaminhar denúncias de cobranças ilícitas, extorsões, irregularidades administrativas e práticas de corrupção, especialmente em processos de contratação pública e pagamento de fornecedores.
“A operacionalização da Linha Verde contará com o envolvimento directo da Procuradoria-Geral da República, da Inspecção-Geral de Finanças e do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno”, declarou Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, durante a conferência de imprensa após a sessão do Conselho de Ministros.
Ferramenta de combate à corrupção e protecção dos fornecedores
De acordo com o Executivo, a criação da Linha Verde insere-se na estratégia de reforço da boa governação e da transparência, procurando criar um ambiente de negócios mais justo e previsível para todos os operadores económicos.
O Governo destaca que o canal visa proteger os fornecedores e prestadores de serviços, permitindo-lhes reportar de forma segura e confidencial qualquer tentativa de cobrança ilícita ou favorecimento indevido.
“Trata-se de um instrumento de denúncia directa que contribuirá para melhorar a integridade do sistema de pagamentos públicos e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado”, lê-se no documento.
A Linha Verde funcionará em regime permanente, com equipas técnicas especializadas encarregues de analisar as denúncias e encaminhá-las às entidades competentes. O Ministério das Finanças e a PGR asseguram que serão mantidas a confidencialidade e a protecção dos denunciantes, reforçando o compromisso do Governo com a transparência, o combate à corrupção e a responsabilização dos agentes públicos.
Com esta iniciativa, o Governo pretende fortalecer os mecanismos de controlo interno e a cooperação entre o sistema de justiça e as finanças públicas, consolidando uma Administração mais ética, eficiente e responsável.
A Linha Verde representa, segundo o Executivo, um passo concreto na prevenção da corrupção e na defesa da integridade dos processos administrativos do Estado.
