Circulam nas redes sociais e nalguns órgãos de comunicação alegações segundo as quais o Governo teria decidido eliminar o pagamento do 13.º salário aos funcionários públicos. A informação é falsa.
O Executivo moçambicano, através do porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, esclareceu que o 13.º salário continua a ser um direito consagrado na lei, especificamente no Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o sistema de carreiras e remunerações actualmente em vigor.
Durante uma intervenção pública, Inocêncio Impissa explicou que não existe qualquer decisão do Conselho de Ministros, nem alteração legal que determine a eliminação do 13.º salário.
“É estranho que notícias desta natureza surjam de fora para dentro, quando não há nenhum instrumento que sustente essa ideia. O 13.º salário é um direito consagrado e previsto nas normas”, afirmou Impissa.
O porta-voz acrescentou que, para qualquer alteração, o tema teria de passar pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia da República, o que nunca aconteceu.
Direito condicionado à produtividade nacional
O artigo 31 do Decreto n.º 30/2018 estabelece o direito ao 13.º salário, confirmando que os funcionários públicos podem recebê-lo de acordo com a disponibilidade orçamental e a produtividade do país.
“O 13.º salário é um direito, sim, mas é um direito condicionado à boa produção e produtividade. Quando há reservas suficientes, ele é garantido; quando não há, pode ser parcial”, explicou o porta-voz do Governo.
De acordo com o Executivo, o pagamento do 13.º salário depende do desempenho económico e da capacidade de arrecadação de receitas. Nos últimos anos, houve períodos em que o pagamento foi parcial, justamente por limitações orçamentais.
“O importante é compreender que não se trata de uma decisão política, mas de uma medida de gestão económica responsável. Quando a economia produz, o direito é assegurado”, reforçou Inocêncio Impissa.
O Governo sublinhou ainda que, ao contrário do salário mensal, o pagamento do 13.º é sempre anunciado oficialmente após a avaliação das contas públicas e da disponibilidade de fundos.
Veja o esclarecimento
Apelo à imprensa e combate à desinformação
O porta-voz do Governo lamentou a divulgação de informações falsas e apelou à imprensa e à sociedade civil para que confirmem as fontes antes de publicar ou partilhar notícias que possam gerar alarme social.
“Antes de veicularem informações dessa natureza, os órgãos de comunicação podem confirmar connosco. Só assim evitamos debates infundados e especulações que perturbam a confiança pública”, apelou Inocêncio Impissa.
O Executivo garantiu que continuará a prestar esclarecimentos públicos sempre que surjam rumores ou desinformação, reforçando o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o direito à informação verdadeira.
